STF decide, leilão do pré-sal avança e governo propõe reforma do estado brasileiro

A semana brasileira foi bem movimentada nos três poderes da República. O Poder Executivo, pelo menos desta vez, não esteve envolvido em maiores crises ou problemáticas. Pelo contrário, encaminhou questões extremamente relevantes para o Brasil e conseguiu pautar ações efetivas. 

O Planalto promoveu o mega-leilão do pré-sal – campos de Búzios, Itapu, Sépia e Atapu –, em um processo que poderia render cerca de R$ 106 bilhões de reais para os cofres públicos, de acordo com os planos do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Dois blocos (Búzios e Itapu) foram arrematados, por um valor aproximado de R$ 70 bilhões, gerando, no governo, uma certa sensação de frustração. A falta de interesse de empresas petroleiras estrangeiras, que não fizeram ofertas, trouxe um desconforto para os planos da equipe econômica.

O leilão acabou vencido majoritariamente pela Petrobras, em parceria com as empresas chinesas CNODC Brasil Petróleo e Gás e CNOOC Petroleum Brasil. Houve a oferta pública, portanto, mas o mercado internacional não “abraçou” a ideia de maneira efetiva. 

Em paralelo a isso, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) lançou, através de seu núcleo político e de sua equipe econômica, o programa “Mais Brasil”, com o objetivo claro de propor a redução do Estado brasileiro. É uma agenda essencialmente liberal que vem ao encontro das propostas do ministro Paulo Guedes.

Ao Senado, o governo enviou três Projetos de Emenda Constitucional (PEC´s): a do Pacto Federativo, que busca maior flexibilidade para o Orçamento e aumento de repasses de valores aos estados e municípios; a dos Fundos Públicos, que quer revisar quase 300 fundos nacionais; e o da Emergência Fiscal, com indicadores para conter a crise orçamentária do Estado e limitação de gastos públicos.

Para a Câmara, os projetos versam sobre a reforma administrativa e a possibilidade de um novo modelo de privatizações. No caso da redução do Estado e de cortes de recursos, uma das propostas que chamou a atenção foi a de propor a exclusão de até 1.200 municípios brasileiros que apresentam o “teto” de cinco mil habitantes e que seriam incorporados por cidades vizinhas.

É importante ressaltar que, para que haja a aprovação de uma PEC, são necessários, pelo menos, votos favoráveis de 49 dos 81 senadores e, após seguir para a Câmara, há a necessidade mínima de aprovação do projeto de 308 dos 513 deputados federais.

O presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), já prometeu apoio à aprovação das medidas e pretende trabalhar por essas pautas. Mas, a despeito desse relevante apoio, é essencial que o governo Bolsonaro negocie as pautas com o Congresso Nacional e busque as discussões e acordos inerentes a uma democracia como a brasileira. Esse debate deve pautar politicamente todo o ano de 2020. 

E, na quinta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal, por maioria simples (6 votos a 5), derrubou o procedimento de prisão de condenados em segunda instância no Brasil, voltando, portanto, ao entendimento anterior.

A maioria dos ministros considerou que a execução provisória da pena prejudica o direito de ampla defesa e que ninguém pode ser tratado como culpado até o trânsito em julgado, de acordo com a Constituição.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou que cerca de 5 mil pessoas podem ter benefícios com a decisão do STF e o caso mais rumoroso é o do ex-presidente Lula. O Congresso Nacional pode rever o entendimento do STF, desde que resolva discutir e alterar o texto constitucional.

Os advogados de Lula entraram com o pedido de soltura ainda nessa sexta-feira (08.11.19) e a tendência é que ex-presidente saia da sede da Polícia Federal de Curitiba em algumas horas, gerando novos desdobramentos políticos e jurídicos, que serão abordados em um texto específico.

Foi, sem dúvida, uma semana atribulada, mas que, em vez das crises corriqueiras recentes, houve espaço maior para a negociação política e para a busca de alianças com o objetivo de promover os diferentes projetos políticos existentes no país.

A “bola” está com o Palácio do Planalto. Aguardam-se os próximos desdobramentos.