Operação Tempus Veritatis, o '08F' e a defesa da democracia

O dia 08 de fevereiro de 2024 – ou “08F” – constará dos livros de História, no futuro, como um marco democrático brasileiro identificado com a intolerância institucional diante de ameaças golpistas. A Polícia Federal realizou operação para apurar dados sobre a organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado, no dia 08 de janeiro de 2023, e que concorreu para a tentativa do fim do Estado Democrático de Direito no país. 

E todos os caminhos convergem para a responsabilização do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) como articulador maior de todas as ações de caráter golpista e antidemocrático. Bolsonaro e o bolsonarismo, nesta data, tiveram contra si o maior abalo das suas respectivas trajetórias. 

Foram cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, além de quase 50 medidas cautelas e 4 mandados de prisão preventiva, em 9 estados e no Distrito Federal. Foi uma nova etapa da Operação Tempus Veritatis, que identificou 06 grupos de atuação ligados ao então presidente Bolsonaro nos meses que antecederam as eleições de 2022. As investigações indicaram que os seis núcleos seriam o de desinformação e ataques eleitorais; o responsável por incitar militares a aderirem ao golpe de Estado; o jurídico; o de inteligência paralela; o de oficiais de alta patente com influência e apoio a outros núcleos; e o operacional de apoio às ações golpistas. 

Entre os que foram presos estão o ex-assessor especial de Bolsonaro, Felipe Martins, também identificado como um dos coautores de versões da minuta golpista; o coronel da reserva do Exército, Marcelo Câmara; e o major das Forças Especiais do Exército, Rafael Martins. 

Entre os que sofreram mandados de busca e apreensão estão o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro em 2022; o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) entre 2019 e 2022; Valdemar Costa Neto, presidente do PL; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública durante parte do governo Bolsonaro; e o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-comandante do Exército e ex-ministro da Defesa, em 2022; dentre outros. 

A ação da PF foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O ministro também decidiu pela entrega do passaporte de Jair Bolsonaro, para evitar fuga do país por parte dele enquanto durarem as investigações.
 
Ainda deverá haver muitos desdobramentos, mas há um recado muito claro das instituições brasileiras, enfatizando-se que as conquistas democráticas precisam ser observadas, que não há direitos absolutos e que são quaisquer ações e conspirações que desrespeitem o Estado brasileiro são passíveis punições. 

Em outro campo – mas ainda dentro do mesmo contexto –, emerge a pergunta: será o “começo do fim” do bolsonarismo? Muito difícil afirmar peremptoriamente, ainda mais pela dinâmica dos fatos e pelo realinhamento constante das forças político-partidárias. 

Um indicativo pode ser nas eleições municipais, em que potenciais candidatos que cresceram na sombra de Jair Bolsonaro poderão buscar algum nível de distância em relação a ele e às suas prováveis novas condenações. Jair não ocupa um cargo público desde janeiro de 2023 e sua distância do poder diminuir força de seus ativos políticos.

Ao mesmo tempo, é importante lembrar que boa parte dos apoiadores de Bolsonaro estiveram/estão com ele por se identificar com suas falas conservadoras e com suas estratégias desinformação na comunicação política, de conflito, e de ataques às instituições – como o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de canalizar para si o ódio e a rejeição ao PT e às esquerdas ideológicas. 

Todavia, não parece haver dúvidas de que Bolsonaro e seus aliados mais próximos ultrapassaram vários limites no exercício de suas ações políticas e acabaram colocando os seus interesses pessoais de perpetuação no poder acima das prioridades do país. 

A democracia brasileira, mais uma vez testada, e já há quase quarenta anos após sua reinstalação no país, parece cada vez mais próxima de virar esta triste página escrita por Jair Bolsonaro e de seguir, com seus desafios, contradições, e alternância de poder através de eleições, disputadas e vencidas pelos diferentes grupos partidários instituídos.