Governo Bolsonaro termina, no Brasil. Quais os principais legados?

No dia 31 de dezembro de 2022, encerra-se o mandato de Jair Messias Bolsonaro (PL-RJ) como presidente da República. Tanto nas eleições presidenciais de 2018, quanto em 2022, Bolsonaro teve grandes votações, mas no pleito mais recente, acabou derrotado por Luís Inácio Lula da Silva (PT), que teve mais de 60 milhões de votos.

E quais os principais pontos de avaliação do governo? Na maior parte dos indicadores selecionados para este texto, a gestão Bolsonaro teve desempenho muito ruim.

Um primeiro ponto é em relação à economia, comandada pelo “Posto Ipiranga” de Bolsonaro, o ministro Paulo Guedes. No conjunto da obra, a gestão econômica foi muito mal: em 2019, o Brasil teve pouco crescimento econômico, com inflação relativamente sob controle e com taxas ainda altas de desemprego; em 2020 e 2021, houve os impactos da pandemia, com a ampliação da recessão e do desemprego; e, em 2022, com problemas graves na inflação dos alimentos, a guerra no leste europeu também trouxe impactos, embora alguns índices gerais tenham tido algumas melhorias – até porque partiram de um piso muito baixo. No geral, a condução econômica de Bolsonaro/Guedes não permitiu o desenvolvimento de mecanismos necessários para uma recolocação do país entre as principais nações do mundo, além da ampliação do abismo social. 

O segundo aspecto negativo é, exatamente, em relação ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. Com as falas negacionistas de Jair Bolsonaro, com a instabilidade no comando da pasta da Saúde, com o atraso da compra das vacinas, com os conflitos do presidente com governadores e prefeitos e com o desrespeito permanente à ciência, a gestão da pandemia, no país, foi desastrosa, e deixou uma marca negativa de, pelo menos, 700 mil mortes causadas a partir de infecções geradas pelo novo coronavírus.

Em relação ao meio ambiente, os resultados gerais também foram pífios – e perigosos. O governo do atual presidente fez constantes ataques às questões ambientais, desmontando políticas públicas, flexibilizando questões referentes aos desmatamentos e às queimadas e perdendo, de forma regular e constantes, investimentos internacionais. Um protagonista desse processo foi o ex-ministro Ricardo Salles, que se elegeu, em outubro de 2022, aliás, deputado federal pelo estado de São Paulo. Durante reunião ministerial em 22 de abril de 2020, tornada pública, o então titular da pasta do Meio Ambiente ressaltou que o governo deveria aproveitar o momento pandêmico para “passar a boiada” em relação ao regramento das questões florestais. 

No campo do desenho e das relações institucionais, o governo Bolsonaro foi marcado por constantes agressões verbais a alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como a Luís Roberto Barroso; ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – personificado na figura do atual presidente, ministro Alexandre de Moraes; às urnas eletrônicas e às universidades. Ao mesmo mesmo tempo, houve um enfraquecimento de quase todas as pastas ministeriais, da Procuradoria Geral da República e da Polícia Federal – as duas últimas, nos contextos da investigação e das operações. O presidente ficou marcado, também, por muitas bravatas e, eventualmente, ofensas, a vários setores da sociedade, como mulheres, negros e homossexuais. 

Em relação à política internacional, o governo Bolsonaro teve muitos desacertos, como um alinhamento automático – e sem contrapartidas – aos Estados Unidos de Donald Trump, entre 2019 e 2020; a perda de protagonismo nas principais assembleias, como na Organização das Nações Unidas (ONU) e nas Conferências do Clima; conflitos com parceiros importantes, como China, Argentina e França; e o progressivo isolamento diplomático, derivado do viés ideológico adotado pelo governo. 

No que se refere às questões positivas, o governo e a pessoa de Jair Bolsonaro se conectaram a determinados segmentos sociais, como os defensores da liberação das armas, os empresários do agronegócio, algumas significativas parcelas de denominações religiosas, determinadas patentes militares das Forças Armadas, e grupos de congressistas, principalmente com a viabilização das emendas de relator/orçamento secreto, nos anos de 2020, 2021 e 2022. A influência política de Bolsonaro ajudou o Partido Liberal (PL) a conquistar a maior bancada da Câmara dos Deputados para a próxima legislatura – 99, no total. 

Assim, Jair Bolsonaro sai do governo, de certa forma, pela “porta dos fundos”, até mesmo por não aceitar o resultado eleitoral que marcou sua primeira derrota em um pleito – assim como, desde que foi aprovada a emenda que permite a reeleição para cargos executivos, em 1997, foi o primeiro presidente a não conseguir a recondução.

Todavia, é possível identificar que ele continua como uma importante liderança no espectro direitista, com milhões de apoiadores em todo o país. A maneira pela qual Bolsonaro conduzirá suas bases é o que vai definir o seu futuro político. Ao mesmo tempo, ele deverá enfrentar batalhas jurídicas e sofrer penalidades em várias esferas, por vários erros e desvios cometidos durante sua gestão.