Democracia e liberdade de expressão: é necessário avançar sempre nessa agenda temática

Sempre que se discutem os valores democráticos, é necessário pensar como uma sociedade se comporta em relação a algumas questões-chave – como a liberdade de expressão. Antes de tratar dela, diretamente, é essencial pensar que a democracia, por definição, é a forma de governo em que permite a participação popular nas decisões políticas, através de eleições e/ou dos principais campos de representatividade. 

No Brasil, há pleitos periódicos, a priori, nos anos pares – em 2020, por exemplo, são as eleições municipais (prefeitos e vereadores) e, em 2022, haverá as chamadas eleições gerais (presidente, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais. 

Para a participação nesses processos políticos-eleitorais, no contexto da democracia representativa, as pessoas que podem votar e que podem se votados precisam ter garantido um direito inalienável dentro das democracias: a liberdade de expressão. Essa liberdade se compõe na possibilidade de manifestar diferentes pontos de vista sem sobre represálias em tais verbalizações. No ambiente político, a liberdade de expressão se torna ainda mais importante. 

Nesse contexto de discussão, em 25 de outubro, comemora-se no Brasil o “Dia da Democracia”. A data foi escolhida pelo registro histórico da morte do jornalista Vladimir Herzog, ocorrida em 25 de outubro de 1975. Herzog morreu após torturas no Destacamento de Operações Internas – Comando Operacional de Informações do II Exército (DOI-CODI). À época, a morte do jornalista gerou uma grande reação popular aos excessos autoritários dos governos militares no país. Esse momento foi essencial na mobilização para a retomada.

Dado representativo desse processo histórico em defesa da democracia e da liberdade de expressão, em outro país latino-americano, foi o ocorrido no Chile, também no dia 25 de outubro. Em um plebiscito, a população aprovou a decisão para a formação de uma Assembleia Nacional Constituinte para a elaboração da nova Carta Magna para o país.

Quase 15 milhões de chilenos foram às urnas para aprovar a substituição da Constituição de 1980 – elaborada ainda sob a ditatura do general Augusto Pinochet. Foi um movimento importante em prol da soberania das liberdades e das decisões populares.

Assim, ao pensar em processos políticos dentro das estruturas democráticas, e em tempos de fake news, pós-verdades e da prática “industrial” da desinformação, a liberdade de expressão exercida com responsabilidade e o reviver dos princípios democráticos são antídotos certeiros para se chegar a uma sociedade mais justa e menos desigual no acesso aos bens e serviços.