CPI da Covid-19 apresenta relatório, com proposta de 68 indiciamentos e desdobramentos políticos

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 apresentou, nessa quarta-feira (20.10.2021), o seu relatório final, com o conteúdo de quase seis meses de investigações a respeito, prioritariamente, das ações do governo federal no enfrentamento da pandemia.

O texto pediu 68 indiciamentos de pessoas físicas e de pessoas jurídicas, que serão encaminhados, após possível aprovação, à Procuradoria-Geral da República, à Polícia Federal e aos ministérios públicos estaduais das unidades federativas respectivas. A Comissão, formada exclusivamente por senadores, teve a presidência de Omar Aziz (PSD-AM), vice-presidência de Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e relatoria de Renan Calheiros (MDB-AL). O relatório ainda pode sofrer alterações e deverá ser votado no final de outubro.

O principal ponto do relatório coordenado por Renan Calheiros é o da atuação do governo federal no número alto de mortes durante os primeiros 19 meses de pandemia no país. O Painel Coronavírus (https://covid.saude.gov.br/) registrava, em 21 de outubro de 2021, quase 605.000 mortes no Brasil.

O relatório ressaltou a postura negacionista do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido-RJ) – com declarações individuais e/ou com as informações divulgadas pelo ministério da Saúde –, ao propagar notícias falsas sobre a doença; minimizar os efeitos da pandemia; apostar erroneamente na imunidade de rebanho a partir da contaminação das pessoas; desacreditar as vacinas que estavam em desenvolvimento; defender o uso de remédios ineficazes, como a hidroxicloroquina; e boicotar o uso de máscaras e o distanciamento social.

O presidente, aliás, foi indiciado por nove crimes: epidemia com resultado morte; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; crimes contra a humanidade; crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo).

O ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, e o atual titular da pasta, o médico Marcelo Queiroga, foram indiciados, também, por epidemia com resultado morte e prevaricação. O militar da ativa foi enquadrado, no relatório, por emprego irregular de verbas públicas, pela comunicação falsa de crime e por crimes contra a humanidade.

Outro ponto relevante da apuração está na identificação de um suposto “gabinete paralelo”, integrado por médicos, empresários e políticos, que faziam aconselhamentos informais ao presidente da República, por exemplo, no uso de medicamentos sem eficácia contra a Covid. Participariam, deste grupo, nomes como o empresário Carlos Wizard, a médica Nise Yamaguchi e o virologista Paolo Zanotto.

O governo federal investiu também na comunicação de um falso trade­-off entre salvar vidas e manter a economia/empregos. A experiência observada em alguns países foi que as medidas de distanciamento social foram eficazes para conter a expansão do vírus, ao mesmo tempo em que o poder público mitigava os efeitos da crise dando suporte financeiro para as pequenas e médias empresas e desenvolvendo programas sociais para atender as classes socialmente mais vulneráveis.

A falta de uma ação conjunta com governos estaduais e municipais e a instabilidade constante no ministério da Saúde, que não coordenou o processo de enfrentamento da Covid-19, também se fizeram presente no documento produzido e apresentado aos senadores.

Por fim, o atraso na compra das vacinas e a omissão do governo para agilizar a aquisição dos imunizantes ocuparam muitas páginas do relatório. Simultaneamente, processos com indícios de corrupção, como o da compra da vacina indiana Covaxin, também evidenciaram as falhas e a negligência do governo brasileiro no tratamento da crise pandêmica. Houve uma breve menção ao caso Prevent Senior, plano que coordenou ações experimentas para testar a eficácia de remédios que comporiam um suposto tratamento precoce contra a Covid-19.

Na sua live semanal, em 21.10.2021, em resposta ao relatório da CPI, Jair Bolsonaro optou em não se defender dos pontos destacados no relatório e priorizou fazer críticas à Comissão e à parte de seus membros, chamando o texto de fantasia e de um conjunto de baboseiras.

O desempenho desastroso do governo federal no enfrentamento da pandemia ficou claro em todo o processo – e o relatório da CPI materializou isso. Jair Bolsonaro viu sua popularidade despencar a partir desse período pandêmico, com o agravante da crise econômica em que o país mergulha a cada semana. É importante lembrar que os indicadores de fome, de desemprego e do aumento da inflação são derivados da pandemia – e não das ações de isolamento físico e de distanciamento social.

Sabe-se, em linhas gerais, que uma CPI tem como principal papel o viés político. Os desdobramentos do relatório podem causar ainda mais danos aos índices de aprovação do presidente e ter impactos nas eleições 2022.

Enquanto isso, o país sobre com os efeitos da Covid-19 em vários níveis – e busca respostas para os seus problemas cotidianos .