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RODOLFO MARQUES

Rodolfo Silva Marques é professor de Graduação (UNAMA e FEAPA) e de Pós-Graduação Lato Sensu (UNAMA), doutor em Ciência Política (UFRGS), mestre em Ciência Política (UFPA), MBA em Marketing (FGV) e servidor público.

Câmara Municipal de Belém aprova aumento no seu número de integrantes. Mudança será para melhor?

Rodolfo Marques

A Câmara Municipal de Belém-PA aprovou, neste mês de novembro, o aumento do número de vereadores, de 35 para 39 parlamentares.  Quase todos os vereadores votaram a favor da proposta – a exceção foi o líder da oposição, vereador Matheus Cavalcante, do Cidadania. O projeto será avaliado – para sanção ou veto – pelo prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues (Psol).

Há cerca de 20 anos, Belém havia passado pela última mudança deste nível, quando houve outro aumento do número de vereadores – de 33 para 35. A proposta atual foi defendida veementemente pela mesa diretora da Casa. O argumento foi a adequação do Parlamento da capital paraense à Constituição Federal e à emenda constitucional 58/2009 – ambas preveem o total de 39 cadeiras legislativas municipais para cidades que tenham entre 1,5 milhão e 1,8 milhão de habitantes.  De acordo com os dados mais recentes do IBGE, Belém tem, neste ano de 2021, 1.506.420 habitantes. 

Na provável confirmação dessa modificação quantitativa, três questões emergem como relevantes. Primeiramente, há uma discussão a respeito dos custos financeiros que essa ampliação de quatro vagas/vereadores/gabinetes pode ter em relação aos cofres públicos. Inicialmente, não haveria impactos claros desse incremento no número de vereadores, de acordo com o presidente da Câmara de Belém, vereador Zeca Pirão (MDB).  A premissa é que o orçamento da Casa tem um valor fixo – e os valores seriam readequados internamente

Outra variável que emerge é a discussão sobre a representatividade. Em 2020, quando das eleições da atual legislativa municipal da capital do Pará, houve uma renovação de pouco mais 50% da Casa, com 18 dos 35 vereadores ocupando, pela primeira vez, o mandato de vereador. Parte-se da ideia de que uma Câmara de Vereadores busque a representação dos mais diversos grupos sociais, para o atendimento de diferentes demandas. Caberá ao eleitor fazer a observância desse quesito quando do momento de suas escolhas de representantes. 

E, ao mesmo tempo, entende-se que qualquer mudança no contexto da política e na ocupação dos cargos públicos deve estar cada vai mais conectada com o princípio do accountability. Nesse sentido, há mister que haja uma busca mais constante na prestação de contas dos mandatos, na transparência no uso de recursos e na efetividade dos parlamentares no exercício de sua rotina de trabalho. 

Por fim, diante desse debate, é essencial destacar que o vereador é o agente político mais próximo do cidadão, que legisla nos municípios e que, na ampla acepção do cargo, representa os interesses do povo junto ao poder público, também fiscalizando o Poder Executivo. 

Mudanças são bem-vindas, quando permitem um maior controle dos processos por parte do cidadão-eleitor e quando vêm acompanhadas de uma qualificação maior dos eleitos e de uma produtividade maior de quem exerce cargos públicos eletivos. 

Rodolfo Marques
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