Brasil precisa do aperfeiçoamento contínuo de sua democracia

A democracia continua a busca por se consolidar no Brasil, enfrentando desafios e, eventualmente, possíveis boicotes dos que pensam e agem contra ela. 
Existem marcos cronológicos relevantes na História do Brasil, desde a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889. Depois da República Velha (1889-1930), da Era Vargas e suas várias nuances (1930-1945), e de processos eleitorais retomados (1946-1956), houve a renúncia do então presidente Jânio Quadros (1961), o governo João Goulart (1961-1964) e o golpe militar de 31 de março de 1964.

O Brasil viveu 21 anos de regime autoritário (1964-1985), viu o movimento das Diretas-Já, entre 1983 e 1984, chorou a morte de Tancredo Neves, em 1985, após sua vitória no Colégio eleitoral, e voltou a ter eleições presidenciais diretas em 1989, quando o então candidato do PRN (Partido da Reconstrução Nacional), Fernando Collor de Mello, venceu o pleito em segundo turno contra o candidato do Partido dos Trabalhadores (PT), Luís Inácio Lula da Silva. 

Em 05 de outubro de 1988, foi promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil, também conhecida como Constituição Cidadã. Em 1993, houve o plebiscito sobre a forma de governo (se República ou Monarquia), e o sistema de governo (se presidencial ou parlamentar). Foram mantidas a forma republicana e o sistema presidencialista. Também houve dois processos de impeachment concluídos, o de Fenando Collor, em 1992, e o de Dilma Rousseff, em 2016 e a assunção do cargo presidencial por seus respectivos vices – Itamar Franco e Michel Temer.  

Nesses mais de 36 anos desde a redemocratização do país, o Brasil viu uma busca pelo aperfeiçoamento de suas instituições, uma luta intensa pela ampliação de direitos sociais e constantes ajustes a respeito dos três entes federativos – União, Estados e Municípios. No sistema brasileiro, emergem os checks and balances – ou freios e contrapesos – e se segue o modelo de Montesquieu, em “O Espírito das Leis”, com a tripartição da gestão através dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Registre-se que não há, na atual Constituição, a previsão de um Poder Moderador, assim como seu exercício por quaisquer entidades. 

Por óbvio, embora haja um esforço de muitos grupos sociais pela prevalência dos princípios democráticos, há sempre os que agem em sentido oposto e que evocam alguma forma de princípio autoritário, por vezes até lembrando o período entre 1964 e 1985. No Brasil atual, aliás, há a observância de vários movimentos antidemocráticos, por vezes até incentivados por ocupantes de cargos públicos e autoridades de diferentes áreas. 

Na obra “Como as democracias morrem”, de 2018, os autores Steven Levitsky e Daniel Ziblatt destacam que anteriormente a queda das democracias ocorria de forma evidente, através de golpes miliares e de ações coercitivas. Na contemporaneidade, haveria um processo mais gradual e discreto de enfraquecimento das instituições, com os líderes políticos eleitos democraticamente subvertendo processos, esvaziando poderes de outros atores e controlando as oposições. Alguns casos de países como Hungria, Nicarágua, Rússia e Venezuela entram na análise dos pesquisadores, assim como há uma discussão específica sobre a eleição de Donald Trump nas eleições ianques de 2016. 

Assim, diante das incertezas e das instabilidades políticas que pairam no Brasil, em 2021, com a crise sistêmica amplificada a partir do início da pandemia de Covid-19 no país, em março de 2020, há sempre o desafio de funcionamento institucional, não apenas através dos poderes constituídos, mas também de espaços como o Ministério Público, a imprensa livre e as entidades da sociedade civil organizada. Ao mesmo tempo, pensar nas regulamentações, nos limites e áreas de atuação dentro de cada eixo contribui para a ampliação do ideário democrático. 

A democracia é, pois, a melhor forma de governo, com a formação contínua de alicerces para o desenvolvimento de uma nação e do enfrentamento de suas mazelas históricas e contemporâneas.