Brasil exibe mais uma “fratura” nas relações entre as instituições. Haverá soluções a curto prazo?

Na quinta-feira (21.04.2022), feriado nacional de Tiradentes, o presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), concedeu a “graça”, ou o perdão da pena ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado em decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira, dia 20, a oito anos e nove meses de prisão, em regime fechado, além da perda do mandato. O processo ainda não transitou em julgado.

Na própria quinta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) fez uma solicitação junto ao STF para que a decisão sobre a eventual perda de mandato de Daniel Silveira coubesse ao Parlamento. O indulto individual concedido por Bolsonaro ao seu deputado aliado foi publicado em edição extra do Diário Oficial.

Este novo episódio de conflito entre o chefe do poder executivo e a Corte máxima do Brasil traz novos contornos de uma já fissurada relação interinstitucional, no contexto do Estado Democrático de Direito. O impacto ainda se torna maior pelas próprias questões que envolveram o processo de Daniel Silveira, pelo fato de ele ser um membro do poder Legislativo e pelas falas dele, em fevereiro de 2021, e que geraram a ação do Ministério Público Federal.

Desde a proclamação da República, em 1889, o Brasil busca ajustar o seu modelo democrático, mesmo que com vários percalços, como quando do Estado Novo de Getúlio Vargas, entre 1937 e 1945, e quando do período autoritário militar, entre 1964 e 1985. De toda sorte, no modelo adotado no Brasil, há uma clara inspiração na perspectiva do Barão de Montesquieu (1689-1755). Na obra “O Espírito das Leis”, o escritor francês fez a proposição da premissa dos “três poderes”, com a divisão das responsabilidades entre os poderes executivo, legislativo e judiciário. Quando Montesquieu desenvolveu sua teoria, o mundo europeu vivia um histórico de concentração de poderes na figura de monarcas absolutistas. No executivo e no legislativo, no Brasil, por exemplo, há eleições periódicas e diretas para a escolha dos representantes. 

Na Carta Magna de 1988, as responsabilidades de cada poder estão definidas, assim como os limites, no contexto de equilíbrio para boa uma qualidade da democracia. Desde o início de seu mandato, em janeiro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro vem aumentando a tensão junto aos poderes, mantendo os choques o Judiciário. Com o poder legislativo, a partir de 2020, com a composição do Planalto com o Centrão e, a partir da gestão de Arthur Lira como Presidente da Câmara dos Deputados, a partir de fevereiro de 2021, os conflitos foram, em grande parte, mitigados. 

Com o Judiciário, Bolsonaro já travou várias batalhas, em especial com os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. O ápice desses confrontos verbais ocorreu no feriado da independência, em setembro de 2021, gerando reações do presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luiz Fux. 

A situação de acirramento fica ainda mais evidente pelo cenário pré-eleitoral em que o Brasil vive. As eleições presidenciais 2022 mantêm um cenário de polarização e praticamente todos os atos do presidente Bolsonaro têm um vínculo direto ou indireto com o pleito. Ao conceder o indulto a seu aliado, evocando a questão da liberdade de expressão, o presidente mantém os seus apoiadores-eleitores engajados, principalmente nas plataformas digitais. 

Na questão específica de Daniel Silveira, a tendência é que, na “queda de braço” entre Bolsonaro e STF, a Corte deva prevalecer, em especial pela natureza do caso. Todavia, o chefe do executivo deve trabalhar com a narrativa de que “tentou defender as liberdades individuais, como a de expressão”, embora isso não seja exatamente a realidade dos fatos. 

Em um cenário de democracia fragilizada e com crises geradas a partir do chefe do poder executivo, gerando “fraturas” no desenho institucional, quem perde é o Brasil. Vale lembrar o que o então primeiro-ministro britânico Winston Churchill teria dito, em 1947, na Câmara dos Comuns, que “a democracia é a pior forma de governo, com exceção de todas as outras”. Ao mesmo tempo, vale a referência à obra “Como as democracias morrem” (Editora Zahar, 2018), de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, que evidencia como líderes autoritários podem erodir outras instituições de um país. 

Há outras demandas mais urgentes, como o enfrentamento da fome, a geração de empregos, a diminuição da inflação e a reestruturação da educação. 

E o Brasil precisa de equilíbrio institucional, a curto e a médio prazos, para poder retomar um caminho de crescimento e de inclusão social, com as responsabilidades divididas entre a instituições.