A indicação de Flávio Dino ao STF, seus desafios e suas implicações

Na segunda-feira, 27 de novembro, o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, anunciou o nome do atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para ocupar a cadeira deixada pela ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF).

Pelo rito constitucional, após a indicação por parte do chefe do Poder Executivo, o candidato a uma vaga no STF é submetido a uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, formada por 27 parlamentares. Depois dessa etapa, o nome é encaminhado para o Plenário do Senado, onde haverá a votação. Com a maioria simples de 41 dos 81 senadores, há o referendo para a nomeação do(a) novo(a) ministro(a). No caso de Flávio Dino, a sabatina na CCJ será em 13 de dezembro. 

Dino tem, em seu histórico, uma longa carreira tanto na magistratura quando na política partidária: foi juiz federal por 12 anos; deputado federal por um mandato; governador do Maranhão por oito anos (dois mandatos); e senador da República, cargo do qual se licenciou para ocupar o cargo no governo Lula, a partir de janeiro de 2023. Ele reúne as credenciais e os requisitos necessários para a investidura do cargo.

Entre a indicação e a sabatina e a votação em plenário, caberá a Flávio Dino fazer o corpo a corpo para conquistar votos dos senados. A atual legislatura tem algumas bancadas mais alinhadas à direita e à extrema-direita – portanto, de forte oposição ao governo Lula e, por tabela, ao nome de Flávio Dino. Todavia, pela experiência política e pelo trânsito de que ele dispõe nas arenas decisórias, há uma expectativa de obtenção de votos de até 50 senadores, mantendo a tradição da manutenção da aprovação das indicações presidenciais para a Suprema Corte do país. 

O atual ministro da Justiça também se notabilizou pela eloquência em embates no Parlamento, em 2023, e pelo combate intensivo à violência e ao tráfico de drogas. 

Houve algumas divergências internas, dentro do governo, também, em relação ao nome de Flávio Dino. Outros nomes, como os do Advogado-Geral da União, Jorge Messias; do ministro dos Direitos Humanos, Sílvio Almeida; da promotora de justiça, Lívia Vaz; e da procuradora federal Manuellita Hermes apareceram entre os cotados. O Partido dos Trabalhadores (PT) defendia a indicação de Jorge Messias. 

Assim, a ascensão de Flávio Dino a uma das 11 vagas do Supremo Tribunal Federal, se confirmada, é mais um indicativo de mudança do perfil da Corte e trará, ao atual ministro da Justiça e Segurança Pública, o desafio de migrar do meio político para a magistratura, ocupando outro papel.

Esse cenário traz, consigo, também, a necessidade constante de aperfeiçoamento da instituição, que segue sendo relevante e cada vez mais protagonista na defesa do Estado Democrático de Direito.