O.J.C. MORAIS

OCÉLIO DE JESÚS C. MORAIS

PhD em Direitos Humanos e Democracia pelo IGC da Faculdade de Direito Coimbra; Doutor em Direito Social (PUC/SP) e Mestre em Direito Constitucional (UFPA); Idealizador-fundador e 1º presidente da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social (Cad. 01); Acadêmico perpétuo da Academia Paraense de Letras (Cad. 08), da Academia Paraense de Letras Jurídicas (Cad. 18) e da Academia Paranaense de Jornalismo (Cad. 29) e escritor amazônida. Contato com o escritor pelo Instagram: @oceliojcmorais.escritor

Um sentido para liberdade

Océlio de Morais

Fala-se muito sobre os direitos e garantias constitucionais às liberdades. São narrativas para todos os gostos   Letrada ou não, e com a sua inerente carga  de subjetividade, cada pessoa  interpreta a liberdade e a invoca para o seu modo de agir.  

Muito provavelmente já aconteceu com você – e com uma quase infinitude de pessoas – de ser impedido ou proibido de  falar, mesmo diante de coisas que, aos seus olhos, são manipuladoras das consciências.

Quando isso acontece, estamos diante do problema da liberdade de expressão, atrelada  à  essência da liberdade de pensar. 

Sendo ou não razoavelmente compatível com  os bons valores da sociedade, cada indivíduo pensa algo sobre o sentido da liberdade para a vida, mas nem sempre expressa aquilo que realmente gostaria de expressar.  Outros usam e abusam da sua liberdade (de pensar, expressar e agir), violando a liberdade alheia ou até mesmo de uma sociedade ou de um povo. 

Eu ando pensando sobre o sentido da liberdade: em sentido filosófico, é um bem do presente mas também uma perspectiva no horizonte;  é  um valor tão nobre e indivisível da vida humana e,  por lógica, de todos os seres vivos.  

Sem a liberdade, a pessoa não pode ser considerada integral. Sem liberdade, o tempo é vazio porque há uma espécie de adormecimento da consciência acerca da própria condição do Ser  livre e da realidade Sem liberdade, há uma espécie de mortificação da alma.

 Sobre essas coisas da liberdade, eu ando refletindo: é um  pensar  sobre as diversas dimensões da liberdade humana: liberdade de pensamento, liberdade  de consciência,  liberdade  de criação, liberdade de crença, liberdade de expressão, liberdade de comunicação, liberdade de informação,  liberdade de aprender, liberdade de ensinar, liberdade de pesquisar, liberdade divulgar o pensamento, a arte e o saber,  liberdade de ir e vir.

São tantas as suas dimensões que, na supressão de qualquer uma delas, macula-se o sentido da completude humana.  Subtrai-se a completude porque  a liberdade efetiva  é um todo, porque é feita de cada uma dessas expressões – uma a uma como elos de aço indissociáveis  –  do contrário, esvazia-se o seu sentido. 

Ando reflexivo sobre o verdadeiro sentido da  liberdade. Então,  me permitam  compartilhar essas angústias filosóficas . 

Se numa democracia, não for possível expressar a liberdade política construtiva, isso significará que o pensamento estará preso numa gaiola como um passarinho capturado do seu habitat natural que passa a viver no cativeiro. 

Se numa sociedade  livre, a  escola ideologizar a educação para  projetos de poder político-partidário, a liberdade de aprender ficará cerceada e minada ideologicamente, prejudicando também a liberdade multicultural.

Se numa sociedade democrática, as notícias sobre os fatos políticos da vida real são manipuladas para atender conveniências e projetos de grupos políticos e econômicos,   a liberdade de informação  – a qual deve compreendida como um direito coletivo da sociedade ser bem informada – será mera retórica. 

Se numa sociedade pluralista e sem preconceitos, as tolerâncias valem apenas aos discursos politicamente corretos, as liberdades de  pensamento e de expressão serão abstrações do mundo metafísico, sem correspondência prática no mundo fenomênico.

Se numa sociedade, a Constituição prevê a liberdade religiosa, mas discursos e práticas radicais dela tripudiam, na prática isso é ferir o coração da alma que tem fé em Deus. Haverá tão hedionda violência como aquela que fere a alma?  

Numa sociedade que adota a cidadania e a dignidade da pessoa humana como fundamentos do Estado, haveria verdadeiramente sociedade livre se a corrupção da coisa pública  for permissível e não for debelada?

Tais sentidos se opõem à completude da liberdade..

A completude é tomada no sentido daquilo que é perfeito como característica da vida: a pessoa é dotada de liberdades. Isso é extraordinariamente perfeito. 

Contudo, a completude humana,  vista pelo viés das liberdades, não significa uma “carta branca” para tomadas de decisões que impliquem na violação da  intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das outras pessoas. Muito menos  para justificar atos corruptivos da coisa pública.

Então, o sentido da liberdade condensa, em si, duas percepções: as liberdades naturais da condição e para a  realização humana;  os limites às liberdades.

Considerando os limites às liberdades, de certa forma, vivemos numa gaiola. As liberdades humanas estão dentro de uma gaiola, cujas balizas são, na minha perspectiva filosófica: uma, a consciência de que o semelhante também tem direitos iguais; outra, o respeito à dignidade humana – princípio que pode ser traduzido assim: respeitar assim como quer ser respeitado.

Todos esses aspectos levam à afirmativa de que a liberdade humana é complexa, porque está  no indivíduo, entre pessoas  e no coletivo, está entre poder fazer e não poder fazer, e entre a completude e a incompletude.

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ATENÇÃO: Em  observância à Lei  9.610/98, todas as crônicas, artigos e ensaios desta coluna podem ser utilizados para fins estritamente acadêmicos, desde que citado o autor, na seguinte forma (Océlio de Jesus Carneiro Morais (CARNEIRO M, Océlio de Jesus) e respectiva fonte de publicação.

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