Cartas, ora as cartas ...

A Faculdade de Direito paulista do Largo de São Francisco ganhou fama pela formação de juristas notáveis, o que também foi a marca da nossa Faculdade de Direito do Largo da Trindade. Muitos têm sido protagonistas institucionais em memoráveis páginas da história do Estado e do país. Sempre se destacou, também, pelas posições políticas de grande repercussão e na produção de famosas lideranças nacionais. Frequentadores de todos os tempos daqueles bancos universitários se notabilizaram pela contestação nos moldes do mandamento número 1 da ordem anarquista de que “se há governo, sou contra ...”

Não poderia surpreender, por isso, que a carta mais recente, a pretexto de defender a democracia, fosse gestada no seio da veneranda casa de formação jurídica paulista, como outras cartas, protestando contra o “establishment”, o conjunto de forças que influem nas decisões de repercussão na sociedade. Todavia, decaem de importância, quando parecem ser mais um daqueles do tipo “assina aqui”, enfraquecendo a qualidade pela adesão indiscriminada de descontentes por interesses contrariados e de contumazes subscritores de “abaixo-assinados” contra ou a favor de qualquer coisa.

Quando misturam os “diferentes” social e profissionalmente, cartas, como essa, contrariam os princípios que caracterizam os tipos e as classificações em que deveriam se enquadrar, além da tentação dos autores em impressionar pela quantidade em detrimento da qualidade dos signatários., fazendo com que nomes respeitáveis percam a representatividade que poderiam emprestar ao documento, misturados no mesmo saco em que se entulham ódios e rancores pela perda das benesses de que desfrutavam no “dolce far niente”, ou tiveram subtraídos os polpudos lucros das taxas e dos juros.

Há, ainda, quem considere a grave contradição entre a natureza da carta, a falta do caso concreto e a tradição da instituição onde se originou, como um centro de formação jurídica. Ao mesmo tempo em que torna o vocábulo “democracia” algo tão genérico quanto vazio, abstrai nominar “quais” as práticas consideradas antidemocráticas que pretende denunciar e combater, não referindo, também, a “quem” atenta contra as matrizes do regime gestado nas praças de Atenas, configuradas por Montesquieu na teoria inspirada em John Locke e expendida na sua famosa obra “O Espírito das Leis”.

Tudo quanto estudantes de direito devem saber e poderiam evitar uma carta condenada a ser mais um repositório de palavras rebuscadas e recheadas de insinuações, como ocorreu com a carta de 1977, contra o regime militar de então, que ficou restrita à leitura no pátio da Faculdade. Carta, ora as cartas, para o que, mormente num país com quase metade de analfabetos e parte da outra metade sem entender o que lê? Enquanto se proclamam milhares de assinaturas de ilustres desconhecidos, são palavras que mais escondem do que mostram “o que” democrático está ameaçado por “quem”.