STF, a pedra no sapato de Bolsonaro

Foram três dezenas de senadores que assinaram o pedido de instalação de uma comissão parlamentar de inquérito. O objetivo é investigar as ações e omissões do governo federal na condução da pandemia. Os parlamentares foram movidos tanto pelo luto em razão da morte do senador Major Olímpio como pela percepção de que o acúmulo de negacionismo e irresponsabilidade levou o Brasil a se tornar o epicentro de uma tragédia humanitária e sanitária sem precedentes.

A lista de requerentes envolve nomes à esquerda e à direita, como Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP): o objetivo dos senadores é esmiuçar, investigar e documentar fatos relacionados à distribuição de insumos, omissão na aquisição de vacinas, indicação de medicamento sem eficácia comprovada, desestímulo ao uso de máscara de proteção, só para mencionar os desmandos mais graves. Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado Federal, contemporizava há dois meses, afirmando não ser um momento conveniente para os conflitos inevitáveis suscitados em uma CPI. Ao não dar seguimento ao pedido dos 32 senadores, acabou por obrigá-los a mais uma vez acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para resolver uma questão interna do Legislativo.

O relator da ação foi definido por sorteio. Apesar de ser o perfeito exemplar do ministro orgulhosamente ativista, Luís Roberto Barroso fez o que se esperava de um juiz pertencente a um colegiado: aplicou o precedente pacificado na corte para determinar a instalação da CPI. Segundo o correto entendimento do STF, o requerimento da minoria dos parlamentares não se submete a juízo de conveniência política do presidente da casa legislativa. Estando presentes os pressupostos constitucionais, deve a autoridade que responde pela coordenação dos trabalhos dar continuidade ao pedido.

A decisão de Luís Roberto Barroso foi a senha para mais um episódio de hostilidade do presidente Jair Bolsonaro contra o Poder Judiciário. Ignorando qualquer protocolo, o chefe do Executivo afirmou que falta ao ministro do STF “coragem moral” e o acusou de fazer “politicalha” em articulação com a bancada da esquerda no Senado. O STF reagiu, emitindo nota em que declara exercer de forma legítima a tarefa de interpretar e aplicar a Constituição.

Embora não seja novidade, a reação exagerada de Jair Bolsonaro demonstra bem a ameaça que o Supremo Tribunal Federal tem representado para as iniciativas do bolsonarismo. De certa forma, a decisão de Luís Roberto Barroso coroou uma dupla derrota, uma vez que, também durante a semana, por um julgamento de 9 votos contra 2, o tribunal derrubou a limitar proferida pelo ministro Nunes Marques e manteve os decretos de suspensão dos eventos religiosos com aglomeração. Uma decisão que atinge em cheio os interesses da base eleitoral mais cara ao presidente - os evangélicos. 

Não há nada que justifique a inércia dos distintos atores políticos para conter a temerária gestão da saúde pública de Jair Bolsonaro. A decisão do STF já vem tarde, mas pode ser o início de um longo caminho de responsabilização daqueles que colaboraram para tornar o país um grande cemitério a céu aberto.