Trabalho por aplicativo será regulamentado até o fim deste semestre, diz ministro
Governo está em fase de consultas para chegar a um consenso sobre uma proposta que assegure direitos à categoria
A regulamentação do trabalho por aplicativo está na pauta do governo federal, que deverá apresentar uma proposta até o fim deste semestre. A informação foi repassada pelo ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho, durante evento com entidades sindicais internacionais no Palácio do Planalto, realizado nesta quarta-feira (1). A pasta tem trabalhado em colaboração com representantes dos trabalhadores e das plataformas, e também tem ouvido especialistas e estudos de legislações de outros países para chegar a um consenso sobre uma proposta que assegure direitos à categoria.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente uruguaio José Pepe Mujica também estiveram presentes no encontro, que contou com a presença de dirigentes de confederações sindicais que atuam em praticamente todos os países das Américas. Ao final do evento, Marinho informou a imprensa sobre o andamento do grupo de trabalho que está trabalhando na nova regulamentação dos aplicativos.
Marinho explicou que a ideia é construir um modelo de contrato que não crie um vínculo empregatício como o previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), mas, que assegure os direitos de quem vive dessa atividade. "Há trabalhadores que atuam para dois ou três aplicativos diferentes e não querem vínculo. Então, vamos encontrar uma solução ", observou.
Se puderem contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com contrapartida das empresas, por exemplo, eles poderão ter direito à aposentadoria, pensão por morte e auxílio invalidez, entre outros benefícios previdenciários.
Ainda não está definido se a proposta será regulamentada por meio de uma Medida Provisória (MP) ou um projeto de lei, mas em ambos os casos a iniciativa precisa passar pelo Congresso Nacional. Uma MP tem tramitação mais rápida e validade imediata por até 180 dias até ser aprovada.
Durante o evento, o presidente Lula criticou os atuais níveis de exploração do trabalho e o alto grau de informalização do emprego no país. "Cabe outra vez aos dirigentes sindicais encontrarem uma saída que permita à classe trabalhadora encontrar o seu espaço, não apenas na relação com seus empregadores, mas na conquista da seguridade social, que os trabalhadores estão perdendo no mundo todo", afirmou.
Mais tarde, pelo Twitter, Lula afirmou que é preciso encontrar uma solução que permita à classe trabalhadora recuperar seus direitos e dignidade.