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STJ mantém prisão de advogado que matou cachorro a tiros em Goiás

Presidente do Supremo, ministro Humberto Martins, diz não haver flagrante de ilegalidade que justifique intervenção da casa

O advogado preso por matar um cachorro a tiros no município de Iporá, em Goiás, vai continuar preço, segundo decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins. Ele negou, no último dia 24, o pedido de liberdade feito pelo advogado do acusado, que recorreu ao STJ após o juiz substituto em segundo grau no Tribunal de Justiça de Goiás, Rodrigo Silveira, ter negado, no dia 16 de dezembro, liminar em habeas corpus favorável ao réu, Hugo Amâncio Alves.

Para o ministro não há flagrante de ilegalidade que justifique a intervenção do Supremo. No pedido de habeas corpus, a defesa do advogado argumentou que o tiro foi uma “reação súbita” após o homem ter sido mordido pelo cão. O incidente ocorreu no dia 11 de dezembro, no município localizado a quase 200 quilômetros da capital do Estado, Goiânia.

Como mostraram imagens de câmeras de segurança, por volta das 22 horas, o advogado, que apresentava sinais de embriaguez, pára o carro na porta da casa de um amigo, desce e se aproxima do portão. Então saca uma arma e se abaixa para apontá-la em meio a um alambrado que circunda a propriedade, alvejando Boiadeiro, um cão da raça red heeler, de três anos.

Ao analisar o caso, o presidente do STJ destacou que a decisão que converteu a prisão foi fundamentada com base nos elementos fáticos do caso, não existindo, nesse ponto, flagrante ilegalidade que justificasse a intervenção do STJ nesse momento processual.

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