STJ envia ao STF inquérito sobre compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o inquérito sigiloso instaurado para investigar possíveis crimes na contratação direta, pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), de uma empresa supostamente sem qualificação técnica para fornecer 300 respiradores que deveriam auxiliar no combate à covid-19.

Um dos investigados é o ministro da Casa Civil, Rui Costa. Ele era governador da Bahia e presidente do consórcio quando o inquérito foi aberto. O envio foi feito pelo fato de Rui Costa ter prerrogativa de foro privilegiado já que atua como ministro de Estado, devendo, portanto, ser investigado pelo STF.

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Desde 2021, a investigação apura se houve irregularidades na compra de 300 respiradores da empresa Hempcare durante a fase aguda da pandemia de covid-19. Os equipamentos custaram R$ 49,5 milhões, mas não foram entregues. Para acelerar o processo e atender à emergência de saúde, a compra foi feita sem licitação.

Durante a investigação, o STJ determinou medidas cautelares, como quebra de sigilo bancário e telefônico, busca e apreensão. Segundo o ministro da Corte, estão pendentes a análise do material apreendido na Operação Ragnarok e o relatório policial.

A Polícia Federal pediu mais prazo para entrega da análise. Agora, a investigação foi transferida para o Supremo porque o STJ não tem mais competência para o inquérito, por não haver, atualmente, nenhum investigado com foro por prerrogativa de função nesse tribunal.

Dessa forma, o ministro concluiu que o inquérito deveria ser enviado ao STF para que a corte avalie a existência, entre as pessoas investigadas, de autoridade com foro por prerrogativa de função que determine a sua própria competência.