Shein entra para programa da Receita Federal e compras de até US$ 50 passam a ter isenção de imposto

A Shein foi certificada para participar do programa Remessa Conforme, da Receita Federal. Esse programa, recentemente lançado, estabelece isenção do imposto de importação para compras online de até US$ 50 (cerca de R$ 245). Essa notícia foi oficializada na edição do Diário Oficial da União publicada nesta quinta-feira (14).

Agora, as compras internacionais feitas no site brasileiro da Shein não serão taxadas, desde que o valor total não ultrapasse o limite de US$ 50. Além disso, o imposto estadual sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será fixado em 17% em todo o país. Essas condições se aplicam apenas a remessas enviadas a pessoas físicas, e a empresa deve cumprir as regulamentações necessárias para enviar suas encomendas para o Brasil.

Para as compras que ultrapassarem o limite, ainda será aplicada uma alíquota federal de 60% sobre o valor total, como estabelecido pelo Ministério da Fazenda em junho deste ano.

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Uma das vantagens da Shein no Remessa Conforme é que as encomendas enviadas serão processadas de forma mais eficiente no Brasil, pois a Receita Federal terá acesso às informações sobre os produtos antes mesmo de sua chegada ao país. De acordo com o governo, isso tornará o processo de liberação alfandegária mais rápido para os consumidores e reduzir os custos logísticos.

Segundo a Receita, a participação da Shein no programa não tem um prazo de validade.

Shein no Brasil

A Shein, conhecida por seu foco no fast-fashion e sede na China, está fazendo investimentos no mercado brasileiro. Em abril, a empresa anunciou um investimento de aproximadamente R$ 750 milhões no setor têxtil brasileiro, com a perspectiva de gerar até 100 mil empregos indiretos no país. A varejista asiática conta com mais de 150 fábricas no Brasil que já estão produzindo.

*(Hannah Franco, estagiária de jornalismo, sob supervisão de Tainá Cavalcante, editora web de OLiberal.com)