Brasil vai taxar compras no Aliexpress, Shein e Shopee

As compras em todas as plataformas on line de varejistas internacionais terão que pagar 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para continuar vendendo no Brasil. A medida foi definida pela unanimidade do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e oficializada ao Ministério da Fazenda na quinta-feira, 1°.

Atualmente, as compras em plataformas de vendas internacionais não arrecadam impostos, na maioria das vezes. A nova medida busca equilibrar o tratamento tributário entre as empresas nacionais e estrangeiras, possibilitando condições de competitividade dos produtos brasileiros. Por isso, o consumidor vai pagar mais caro nos e-commerces estrangeiros.

Porém, a alíquota de 17% somente entrará em vigor quando for firmado um convênio de ICMS para implementar a mudança nos estados. Atualmente, as alíquotas de ICMS aplicadas variam entre os estados. A definição de uma alíquota uniforme de ICMS é uma fase necessária para a implementação do plano de conformidade que o governo federal quer implementar junto às plataformas varejistas globais. O percentual de 17% foi definido como uma "média" entre as alíquotas do ICMS cobradas hoje pelos estados.

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O objetivo é que, no futuro, os clientes de sites internacionais sejam informados dos preços totais dos produtos já com o Imposto de Importação (federal) e do ICMS (estadual) inclusos.

Os grupos técnicos dos estados e da União deverão se reunir nos próximos dias para tratar dos detalhes da implementação da nova regra.