Senado aprova redução na idade mínima e dispensa autorização do cônjuge para laqueadura e vasectomia

Nesta quarta-feira (10), o Senado aprovou um projeto que dispensa o consentimento do cônjuge para realização de procedimentos de esterilização. Se sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, homens poderão fazer a cirurgia de vasectomia, e mulheres, a de laqueadura, a partir dos 21 anos, sem precisar do aval da pessoa com quem são casados.

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A lei 9.263, instituída em 1996, diz que homens e mulheres casados, que desejam realizar procedimentos para não terem mais filhos, precisam da autorização do cônjuge. A proposta, aprovada na quarta-feira (10) pela Câmara, mantém um dos trechos da norma vigente, que permite a realização de ambos os procedimentos em qualquer idade, desde que o homem ou a mulher já tenham dois filhos.

O projeto também prevê que a laqueadura seja feita durante o parto, o que, atualmente, só é permitido em dois casos: se anteriormente, a mulher passou por cirurgias de cesarianas sucessivas ou se há riscos para a saúde em caso de ter uma nova gestação. Com a nova proposta, gestantes que desejarem realizar o procedimento, deverão fazer o pedido com pelo menos 60 dias de antecedência em relação à data do parto e terão as condições de saúde avaliadas por um médico.

Se sancionada, a norma começa a valer 180 dias após ser publicada no "Diário Oficial da União". A mudança na lei é uma demanda oriunda da bancada feminina e foi aprovada na mesma sessão em que foi comemorado os 16 anos de existência da Lei Maria da Penha.

(Estagiária Juliana Maia, sob supervisão do editor executivo de OLiberal.com, Carlos Fellip)