Senado aprova PL que criminaliza bullying e cyberbullying

O Projeto de Lei (PL) 4.224/2021, PL que criminaliza diversas formas de bullying, inclusive o virtual, foi aprovado no plenário do Senado Federal na última terça-feira (12). Agora, o projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O conteúdo do PL ainda acrescenta crimes hediondos praticados contra crianças e adolescentes, e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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O que é o cyberbullying? 

O "PL do Bullying" define agressão como "intimidação sistemática", por meio de violência física ou psicológica, praticada de forma individual ou grupal, e que pode resultar em multa.

O cyberbullying é definido como o bullying que é realizado de forma virtual, e tem como previsão de dois a quatro anos de prisão, além da multa.

Além disso, parte do PL ainda torna crime algumas das infrações cometidas contra crianças e adolescentes – como a pornografia infantil, o sequestro e incentivo a automutilação (de forma virtual, tempo ou não).

Projeto de lei

As alterações feitas na PL estão previstas na Política Nacional de Prevenção e Proteção ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente, bem como na alteração do decreto de nº 2.848/1940, e das leis de Crimes Hediondos (8.072/1990) e do ECA (8.069/1990).

No caso do ECA, o crime de pais que não denunciam o desaparecimento dos filhos também está previsto e pode acarretar de dois a quatro anos de prisão e multa.

Recentemente, a pesquisa do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) 2022, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgou que a sensação de insegurança dentro das escolas atinge 10% dos estudantes brasileiros, número maior que a média do restante dos estudantes globais. Dos alunos, 9% dos brasileiros (22% de meninas e 26% dos meninos) são vítimas de bullying algumas vezes no mês, taxa superior à média global, de 7% em 2022.

*Carolina Mota, estagiária sob supervisão de Rayanne Bulhões, editora web de OLiberal.com