Projeto de Lei visa ampliar oferta de tratamentos para diabetes tipo 1

Um projeto de lei em debate no Congresso pode garantir que pacientes e familiares que convivem com o diabetes tipo 1 tenham acesso a dispositivos mais modernos para o tratamento da condição, incluindo bombas de infusão de insulina e sistema de monitorização contínua de glicose.

Em tramitação no Senado, o Projeto de Lei 4.809/2023 estabelece que os planos de saúde forneçam insumos e tecnologias já aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o tratamento.

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Hoje, as operadoras da saúde complementar incluem os exames de diagnósticos e de controle da doença, mas não possuem cobertura de tratamentos, como as bombas de insulina, dispositivos que permitem a liberação automática e contínua do hormônio insulina, controlando a condição.

Sem acesso a esse tipo de tecnologia, o paciente com diabetes tipo 1 passa, em média, 18 dias por ano gerenciando a doença, segundo dados do painel Diabetes Type 1 Index (T1DIndex), estudo internacional feito em parceria com a Sociedade Brasileira de Diabetes.

Diabetes tipo 1 no Brasil

O Brasil possui cerca de 588 mil pessoas com diabetes tipo 1, ocupando o terceiro lugar no ranking de países com mais casos absolutos da doença, que soma 8,75 milhões de casos no mundo todo. Até 2040, a estimativa é que cerca de 1,8 milhão de brasileiros tenham esse diagnóstico.

No Sistema Único de Saúde (SUS), quase a totalidade dos pacientes tem acesso ao tratamento com múltiplas doses de insulina – normalmente, a forma humana é utilizada e, com menos frequência, os análogos de insulina.

Esse tratamento precisa de um ajuste muito preciso de dose, porque existe um maior risco de hipoglicemia, que é a queda do açúcar no sangue. Essa diminuição pode causar transtornos agudos para os pacientes, como mal-estar, tremores, desmaios e até convulsões.

Já na saúde suplementar, os planos de saúde não oferecem tratamento com a administração de insulina, portanto esses pacientes precisam recorrer ao SUS. Já as bombas de insulina ainda não estão disponíveis no sistema público – geralmente, quando há prescrição médica para essas alternativas, os pacientes procuram a Justiça para obter o custeio. Mas nem todos conseguem o desfecho esperado e o tempo de espera pela decisão pode comprometer a saúde do paciente. 

Carolina Mota, estagiária sob supervisão de Mirelly Pires, jornalista de OLiberal.com