Projeto de lei quer alterar placas de veículos no Brasil; entenda as mudanças

Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe mudanças no modelo das placas de veículos no Brasil, com a retomada da identificação do estado e do município de registro, além da inclusão da bandeira da unidade da federação. A proposta foi aprovada na última terça-feira (14) pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

De autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), o texto prevê que as informações retiradas com a adoção do padrão Mercosul voltam a constar nas placas. Segundo o parlamentar, a medida pode contribuir para facilitar a identificação da origem dos veículos em situações como infrações de trânsito, furtos e roubos.

O relator da matéria na comissão, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), também defendeu a proposta. Para ele, a mudança pode fortalecer o vínculo regional e auxiliar na identificação de veículos que circulam fora de sua localidade de origem.

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O que pode mudar?

Caso o projeto avance nas próximas etapas, as placas poderão voltar a apresentar:

• Nome do estado e do município de registro do veículo
• Bandeira da unidade da federação

Argumentos a favor

Os defensores da proposta afirmam que a identificação mais clara da origem do veículo pode auxiliar o trabalho de autoridades de trânsito e forças de segurança, especialmente em ocorrências envolvendo crimes como roubo e furto.

Além disso, o relator argumenta que o modelo atual acabou reduzindo elementos de identidade regional, o que poderia ser resgatado com a mudança.

Como funciona a placa Mercosul?

O atual modelo de placas, conhecido como padrão Mercosul, passou a ser obrigatório no Brasil a partir de 2020. Entre as principais alterações implementadas estão:

• Novo formato alfanumérico, com combinação de letras e números
• Ampliação significativa do número de combinações possíveis
• Inclusão de QR Code para consulta de dados do veículo

À época, o antigo Departamento Nacional de Trânsito justificou a mudança apontando que o sistema anterior estava próximo do limite de combinações. Com o novo padrão, a capacidade foi ampliada para cerca de 450 milhões de possibilidades, garantindo maior longevidade ao sistema de identificação veicular.

(*Gabrielle Borges, estagiária de jornalismo sob supervisão de Felipe Saraiva, editor web de OLiberal.com)