Prazo para pagamento de contribuição de trabalhadores domésticos termina nesta terça (7)

Termina nesta terça-feira (7) o prazo para o empregador doméstico recolher os impostos de funcionários com registro em carteira pelo eSocial. Os valores são relativos ao mês trabalhado em janeiro e consideram o atual salário mínimo (de R$ 1.302, em vigor desde 1º de janeiro). 

O cálculo dos tributos é feito de acordo com a faixa salarial ou sobre o salário mínimo — em regiões onde não há piso salarial ou convenção coletiva da categoria. O empregador não pode pagar um valor abaixo de R$ 1.302 como remuneração. 

Pagamento

1. O empregador precisa acessar o sistema do eSocial, mensalmente.
2. Clicar na opção "Folha/Recebimentos e Pagamentos";
3. Clicar em "Emitir Guia"; 
4. Fazer o download da Guia DAE para efetuar o pagamento.

Quando o empregador tiver trabalhadores em mais de um local, é preciso cadastrar os diferentes endereços com o mesmo código de acesso no eSocial. 

Tributos 

Os valores dos tributos são:

•  8% do salário para contribuição ao INSS; 
• 8% do salário para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);
• 3,2% de multa rescisória ao FGTS; 
• 0,8% de seguro contra o acidente de trabalho Imposto de Renda Pessoa Física (se o trabalhador receber acima de R$ 1.903,98 mensais). 

O empregado tem o desconto da contribuição ao INSS de acordo com a faixa salarial e os novos valores de 2023. Se recolher com atraso, o empregador pagará multa de 0,33% a cada dia de atraso, com o limite de 20% (INSS) mais juros de 1%. Há ainda, a cobrança de multa de 10% a partir do primeiro dia em atraso e juros de 0,5% ao mês referente ao FGTS. 

São exemplos de trabalhadores domésticos: 

• Faxineiros;
• Cozinheiros;
• Mordomos;
• Motoristas;
• Camareiros;
• Cuidadores de crianças/jovens/adultos/idosos
• Jardineiros;
• Caseiros.

(*Emilly Melo, estagiária, sob supervisão de Keila Ferreira, coordenadora do Núcleo de Política)