PEC da aposentadoria de agentes comunitários e de endemias pode ser votada na próxima semana

A proposta de emenda à Constituição (PEC 14/2021), que prevê aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, avançou nesta quinta-feira (9) no Senado ao concluir a quarta sessão de discussão em Plenário. Com a quinta e última sessão obrigatória prevista para a próxima terça-feira (14), a proposta poderá ser votada em primeiro turno na mesma data.

A PEC começou a ser discutida em Plenário no dia 30 de julho. Se aprovada em primeiro turno, ainda precisará passar por mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa do voto favorável de pelo menos 49 senadores em cada um dos dois turnos.

De autoria do ex-deputado Dr. Leonardo, o texto estabelece aposentadoria com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que os profissionais comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, havia informado que a intenção é concluir a votação da proposta até 15 de julho, seguindo a tramitação prevista para esse tipo de matéria.

O governo federal, por meio dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, manifestou preocupação com o impacto fiscal da medida. Segundo as estimativas do Executivo, a criação da aposentadoria diferenciada poderá gerar um custo de até R$ 3 bilhões por ano. Atualmente, a reforma da Previdência estabelece idade mínima de 65 anos para a aposentadoria tradicional dos trabalhadores brasileiros.