Mulher tem fotos íntimas publicadas em site de prostituição e deve receber indenização de R$ 30 mil

Após ver suas fotos publicadas em um site de acompanhantes, uma jovem entrou na Justiça contra a empresa que administra o site e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou empresa a indenizar em R$ 30 mil a vítima. O site veicula ensaios sensuais e anúncios classificados de garotas de programa.

Ela contou à Justiça que, em julho de 2018, um notebook foi furtado do seu carro, no interior paulista. Um ensaio de fotografias íntimas da jovem estava salvo no computador. As imagens acabaram sendo publicadas nos sites de acompanhantes, sem a autorização da mulher.

A divulgação causou, segundo ela afirmou no processo, enormes constrangimentos, inclusive familiares.

A empresa alegou não haver provas de que a mulher é, de fato, a pessoa fotografada. Em sua defesa, afirmou também que outros sites publicaram as mesmas imagens e, ainda, negou ter fins lucrativos ou responsabilidade pelas fotos anunciadas.

Nos sites da empresa, há um aviso afirmando que "todo material, fotos e textos foram fornecidos pelos anunciantes". Também, que "não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas, uma vez que é tão somente um veículo de comunicação e prestação de serviço". No entanto, a Justiça não aceitou os argumentos.

Para a Justiça, constatado que a jovem é, sim, a mesma das fotografias e que a empresa não tinha autorização para exibi-las no site.

"É irrelevante o fato desse ensaio ter sido publicado em outros sites", afirmou o relator do processo, o desembargador Edson Luiz de Queiroz. "A irregularidade de uma atuação não absolve outros atos ilícitos", completou.

No início, a jovem pediu R$ 100 mil de indenização. Na primeira instância, a condenação foi de R$ 50 mil, mas o TJ paulista reduziu para R$ 30 mil. Ainda cabe recurso.