MP do frete: após paralisações, Senado aprova texto e evita perda da medida

O Senado aprovou a Medida Provisória (MPV) 1.343/2026, que estabelece punições para transportadores que descumprirem o piso mínimo do frete. A proposta também torna obrigatório o cadastro das operações de transporte terrestre de cargas.  A votação ocorreu após paralisação de caminhoneiros autônomos em Santos (SP), que pressionavam pela análise do texto. A proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT

Havia preocupação entre os caminhoneiros de que a MP perdesse a validade, já que o prazo para votação terminava na quinta-feira (16). No entanto, o governo chegou a um acordo com o relator da proposta, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), representantes da categoria e parlamentares da oposição, permitindo o avanço da medida no Senado.

Durante a tramitação na comissão especial e na Câmara dos Deputados, havia sido incluído um piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para caminhoneiros que realizam viagens de longa distância. O Senado, porém, retirou esse trecho por entender que ele é inconstitucional, já que a definição de piso salarial deve ocorrer por meio de negociação coletiva entre trabalhadores e empregadores. Com isso, permanece a exigência de um piso mínimo para o frete, mas sem a fixação de um valor pelo Congresso.

A medida provisória também endurece as punições para empresas que descumprirem o piso mínimo do frete, calculado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com base na distância percorrida, no número de eixos do veículo e no tipo de carga transportada.

Editada pelo governo federal em março, a MP já produzia efeitos desde sua publicação, mas precisava ser aprovada pelo Congresso até quinta-feira (16) para não perder a validade.

Outro ponto incluído pela Câmara dos Deputados previa anistia às multas aplicadas a caminhoneiros que participaram das manifestações de 2022, após as eleições presidenciais. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), informou, porém, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá vetar esse trecho.

A proposta aprovada pela Câmara previa o cancelamento das multas impostas a transportadores e motoristas, pessoas físicas e jurídicas, incluindo débitos já inscritos em dívida ativa e cobranças em andamento.