Levantamento identifica 400 filhas pensionistas de militares como sócias de empresas milionárias

Um levantamento feito a partir do cruzamento de duas bases de dados públicas (de pensionistas militares e de sócios de empresas brasileiras) identificou 400 mulheres que recebem pensões por serem filhas solteiras - ao menos no papel – de militares no Brasil, são donas de empresas com capital social acima de R$ 1 milhão. Somente no mês de fevereiro deste ano, último mês com dados disponíveis sobre o pagamento aos pensionistas militares no país, a União desembolsou R$ 3,62 milhões para essas beneficiárias. Cada uma recebeu, em média, R$ 9.052,06, naquele mês. Os dados são do Portal Metrópoles.

Conforme a reportagem, mantida essa média, em um ano, o gasto com o governo para pagamento de pensões a essas mulheres donas de empresas milionárias foi de R$ 43 milhões. Em 2020, foram destinados R$ 19,3 bilhões para todos os grupos de dependentes de militares.

A maior pensão paga dentro desse grupo pertence a Janette Braga Sampaio de Queiroz. Viúva e filha de militar, ela acumula os benefícios e recebeu R$ 36.198,18 brutos. Janette aparece como sócia na Laq Participações LTDA, empresa baseada no bairro do Leblon, na cidade do Rio de Janeiro, que consta com capital social de R$ 2,8 bilhões. Ela ainda é sócia de outras 11 com capital social menor. Um pedido de contato com Janette foi enviado ao e-mail registrado junto à Laq Participações LTDA, mas até a publicação desta reportagem nenhuma resposta foi dada.

Gilberta Maria Lucchesi é vice-diretora financeira da Repsol Sinopec Brasil, companhia de exploração e produção de petróleo e gás, que tem capital social de R$3.268.217.958,78. O Portal Metrópoles também tentou contato com a Repsol para conversar com Gilberta, mas a empresa afirmou não ter “autorização para fornecer informações a respeito”. Com a morte do pai, o coronel Menotti José G. Lucchesi, ela recebeu, como benefício bruto mensal em fevereiro, R$ 11.529,20.

As pensões militares, presentes em todas as Forças Armadas do país, são regidas pela Lei nº 3.765 de 1960. Até 2001, o texto permitia que filhas recebessem pensões vitalícias de seus pais falecidos, independentemente de seu estado civil. Porém, uma medida provisória no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) estipulou que os militares que optassem pelo benefício às filhas tivessem que fazer contribuição de 1,5% de seus vencimentos. Essa medida valeu até o fim de dezembro de 2020.

Filhas que recebiam o benefício até a medida provisória continuaram a recebê-lo. As que ganharam o benefício após o período tiveram o direito adquirido pelos pais quando ainda estavam em serviço e optaram pela contribuição extra.

A condição financeira de filhas de ex-combatentes não interfere no recebimento de pensões, mas isso já foi alvo de processos na Justiça. Em 2017, por exemplo, a filha solteira de um militar teve a pensão suspensa, por ser microempreendedora individual em 1997 e 2.000. Ela venceu na Justiça o direito de receber o benefício. 

Repsol Sinopec Brasil (RSB)

"Sobre a reportagem veiculada ‘Levantamento identifica 400 filhas pensionistas de militares como sócias de empresas milionárias’, de  19/7/2021, repercutindo a matéria do Jornal Metrópoles, esclarecemos que a Sra. Gilberta Maria Lucchesi não é, nem nunca foi sócia ou proprietária da Repsol Sinopec Brasil (RSB) - ou de qualquer outra empresa do grupo Repsol - ocupando o cargo de diretora da RSB (Vice-Diretora Financeira).

A RSB é uma sociedade anônima controlada pelo Grupo Repsol, que possui entre seus acionistas apenas pessoas jurídicas. Esta informação é pública e pode ser consultada no site da RSB: www.repsolsinopec.com.br ou no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil-SRF, por meio de consulta ao Quadro de Sócios e Administradores - QSA da RSB, que a indica como diretora.

Aproveitamos para informar que o valor do capital social mencionado na reportagem está equivocado. O capital social atual da RSB é de R$3.268.217.958,78 (Três bilhões, duzentos e sessenta e oito milhões, duzentos e dezessete mil e novecentos e cinquenta e oito reais e setenta e oito centavos), e não de R$ 13,3 bilhões, conforme divulgado, e pode ser verificado por meio de consulta ao QSA da RSB."