INSS: mais de 2 milhões de aposentados têm direito a ressarcimento por descontos indevidos

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou nesta quinta-feira (3) que 2,1 milhões de aposentados e pensionistas estão aptos a receber ressarcimentos por descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Durante entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro comentou a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que homologou o acordo entre os órgãos públicos para a realização dos pagamentos, previstos para começar em 24 de julho.

Wolney explicou que o acordo foi construído para acelerar o processo de devolução dos valores e evitar entraves judiciais. Segundo ele, o governo federal deverá editar uma medida provisória para viabilizar os pagamentos. Pela decisão de Toffoli, os valores ficarão fora da meta fiscal definida pelo novo arcabouço fiscal.

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“Quando acontece um caso como esse, que é extraordinário, isso não pode ser computado como um gasto do governo. Esses gastos têm que ser considerados extraordinários para que não entrem no teto de gastos estabelecido”, afirmou o ministro. “Com essa concordância do STF, o governo poderá editar uma medida provisória e fazer com que o Congresso a aprove, garantindo a disponibilidade financeira para o pagamento.”

Para Wolney, a decisão representa um entendimento importante entre Executivo e Judiciário. “É um dia de festa para nós, ao comemorarmos o retorno desses recursos ao bolso dos aposentados. Uma grande vitória do governo, uma grande vitória do presidente Lula, que me delegou pessoalmente essa tarefa de garantir que nenhum aposentado ou pensionista fique no prejuízo”, declarou.

O acordo homologado pelo STF foi firmado entre a Advocacia-Geral da União (AGU), o INSS, o Ministério da Previdência Social, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF). Todas as entidades participaram da conciliação conduzida por Toffoli.

Como será o pagamento

Com a homologação do acordo, os ressarcimentos começarão a ser pagos em 24 de julho, com novos lotes liberados a cada 15 dias. Cada rodada deve beneficiar cerca de 1,5 milhão de pessoas. Os valores devolvidos serão corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a inflação oficial do país.

Para aderir ao acordo, os beneficiários que sofreram descontos indevidos devem contestar administrativamente a cobrança diretamente com o INSS, por meio dos canais oficiais de atendimento. A adesão será voluntária.

Já os beneficiários que ingressaram na Justiça para reaver os valores precisarão desistir da ação judicial contra o INSS para aderir ao acordo. Nesses casos, o instituto pagará 5% de honorários advocatícios, desde que as ações tenham sido protocoladas antes de 23 de abril de 2025.