Governo mantém isenção de taxas em produtos internacionais; vale para compras de até US$ 50

A medida é direcionada a compras de pessoas físicas. De acordo com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente Lula pediu recuo e resolução administrativa da questão

Rayanne Bulhões

18.04.23 12h58 -Atualizado em 18.04.23 12h58

Segundo Haddad, a isenção de taxas é apenas para transações entre pessoas físicas (Freepik)

Governo Federal voltou atrás e manteve a isenção para comércio internacional de até US$ 50 entre pessoas físicas. A informação foi repassada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira (18). A medida, que havia sido anunciada pela pasta e pela Receita Federal na última terça-feira (11), gerou polêmica e agora foi revogada após o presidente Lula ter pedido recuo e solução administrativa do problema.

Em entrevista coletiva, Haddad afirmou que a isenção é apenas para transações entre pessoas físicas e que o governo pretende coibir brechas que permitam que empresas se beneficiem dessa isenção. "Vamos ver do ponto de vista prático como coibir essa irregularidade", destacou o ministro.

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Para fiscalizar possíveis fraudes, Haddad contou que recebeu apoio de empresas e que a equipe econômica buscará experiências internacionais dos Estados Unidos, União Europeia e China para encontrar soluções.

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