Governo do Pará apresenta números do desmatamento em reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam a redução dos alertas de desmatamento no Pará em 11% entre agosto de 2020 e abril de 2021, e também de agosto de 2021 a abril de 2022. Em volume, a redução foi de 263,06 hectares, enquanto a média dos demais estados do bioma foi de um acréscimo de 3%. Os números foram apresentados pelo governador Helder Barbalho, durante a 8ª Reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL), realizado na manhã desta quarta (11), no Ministério das Relações Exteriores do Brasil, no Palácio Itamaraty, em Brasília. 

Diante dos resultados positivos, Helder reiterou o pedido para ações conjuntas entre a União e os Estados nas ações de fiscalização, preservação e atração de financiamento para preservação da Amazônia.

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“Mostramos aquilo que o Estado do Pará tem realizado no âmbito do compromisso com a Amazônia sustentável. Tivemos a oportunidade de apresentar as ações, que através do Plano Amazônia Agora (PEAA), trazem resultados balizados na fiscalização, monitoramento e controle, mas também compreendendo de que é fundamental que possamos construir o fortalecimento da regularização fundiária, fortalecimento da propriedade rural e o novo modelo de desenvolvimento”, declarou. 

Ele considera importante que esse novo modelo leve em consideração as vocações do agronegócio paraense, entre eles, a pecuária, a lavoura, a floresta em pé como ativo fundamental e a bioeconomia. "Todo esse movimento tem permitido a regularização de terra, avanço da bioeconomia com o cacau, açaí, entre outros”, completou o governador. 

Durante a reunião de trabalho, o governador paraense ponderou também que o Estado tem atuado intensivamente nas ações de fiscalização para preservação do meio ambiente e, em paralelo, executando ações que incentivam um novo modelo de desenvolvimento sustentável focado na bioeconomia com a orientação, qualificação, linhas de crédito e mudança de comportamento dos produtores. 

“Priorizar a floresta em pé e o crédito de carbono são olhares estratégicos para preservação do bioma amazônico”, finalizou.

Já o vice-presidente da República e presidente do Conselho, Hamilton Mourão (Republicanos), enalteceu o bom desempenho do Pará no combate ao desmatamento e a qualidade da atuação do Governo do Pará. “Fruto do trabalho que o senhor está desenvolvendo no Estado”, reconheceu.  

Financiamento externo  

O Estado do Pará está buscando avançar em um formato atrativo de financiamento externo para estruturação do Amazônia Agora, macroestratégia que reúne quatro eixos de ação, que agregam diferentes abordagens sobre o cuidado com o meio ambiente e a potencialização da economia rural no Pará. Mas o governador defendeu que a União deve liderar esse trabalho, com o apoio dos estados. 

Lançado durante a Conferência do Clima (COP 25), em dezembro de 2019, em Madri, na Espanha, o plano tem como meta alcançar oito Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), em escala estadual e a implementação de contribuições do Pará aos compromissos globais de desenvolvimento sustentável, especialmente as Contribuições Nacionais Determinadas (NDCs) do Brasil. 

Outra finalidade apontada no Plano é o incentivo a atividades que promovam redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), a prevenção, o controle e alternativas ao desmatamento e as estratégias econômicas, financeiras e fiscais para proteção ambiental no Estado do Pará, nos termos do art. 30 da Lei Estadual n° 9.048, de 29 de abril de 2020 – Política Estadual sobre Mudanças Climáticas.