Governo de Santa Catarina proíbe criação, venda e circulação de Pitbull

O Governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL-SC), assinou um decreto que proíbe a criação, venda e circulação de pitbulls e outras 10 raças de cachorros consideradas derivadas em todo o estado. A nova norma prevê a exigência de castração dos animais e outra medidas.

O Decreto publicado na última quarta-feira (9) obriga os animais a utilizarem guia e enforcados, além de focinheira enquanto estiverem em locais públicos. Em relação aos tutores, apenas pessoas maiores de 18 anos estão autorizadas a conduzirem os cachorros.

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A lei é de autoria do Deputado Estadual Marcos Vieira (PSDB-SC). Ele criou a regulamentação em 2007, mas apenas em 2005 ganhou regulamentação. Por se tratar de uma lei estadual, vale apenas para o estado de Santa Catarina.

Quais raças são derivadas do pitbull?

• American Pit Bull Terrier;
• Staffordshire Bull Terrier;
• American Bully;
• American Staffordshire Terrier;
• Red Nose;
• Pit Monster;
• Exotic Bully;
• American Bully Pocket/Pocket Bully;
• American Bully Micro/Micro Bully;
• American Bully Micro Exotic/Micro Exotic.

A medida busca reduzir riscos à população em locais de grande circulação, como praças, parques e áreas próximas a escolas e hospitais. A fiscalização será compartilhada entre órgãos competentes do estado e dos municípios.

(Escrito por Rafael Lédo, estagiário de Jornalismo, sob supervisão de Vanessa Pinheiro, editora web de Oliberal.com)