Governo anuncia renegociação de dívidas do Fies com até 99% de desconto

O ministro da Educação, Camilo Santana, revelou que estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e que possuem dívidas em atraso terão a oportunidade de renegociar essas dívidas com descontos significativos, chegando a até 99% de redução em juros e multas. Essa medida foi viabilizada pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei do Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas, que inclui a renegociação das dívidas de estudantes inadimplentes.

Atualmente, o Fies registra aproximadamente 1,2 milhão de contratos inadimplentes, com um saldo devedor total de R$ 54 bilhões.

Em vídeo publicado pelo presidente Lula na rede social X, antigo Twitter, Camilo Santana diz que o Fies “se burocratizou demais”. “Estamos discutindo como fazer uma mudança para o um novo Fies, um Fies mais social, [porque] transformaram o Fies num programa econômico. Na realidade, tem que ser um programa social, de dar oportunidade aos jovens terem acesso à universidade”, afirmou.

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As vantagens da renegociação abrangem os estudantes com dívidas vencidas e não pagas por mais de 90 dias até 30 de junho de 2023. Uma lei aprovada pelo Congresso Nacional em outubro também oferece condições mais favoráveis para a amortização de contratos celebrados até o final de 2017.

De acordo com a legislação, os estudantes que têm dívidas vencidas há mais de 360 dias até 30 de junho de 2023 e estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou foram beneficiários do Auxílio Emergencial 2021 podem obter descontos de até 99% do valor total da dívida, incluindo o valor principal, através do pagamento integral do saldo devedor.

Para aqueles que não se enquadram nessas condições, mas ainda têm dívidas vencidas há mais de 360 dias até 30 de junho de 2023 e desejam amortizar seus contratos, o desconto pode chegar a 77% do valor total da dívida.