Estados e municípios tornam vacinação de servidores obrigatória, com pena de demissão

O Governo de Roraima decretou que o servidor público que se recusar a tomar vacina terá o pagamento suspenso. Conforme a decisão, o funcionário deve apresentar o comprovante de imunização e se não fizer isso terá desconto e até mesmo a suspensão do salário. Medidas como essa vêm sendo adotada por outros gestores espalhados pelo País. 

Na cidade do Rio de Janeiro, o prefeito Eduardo Paes também tornou obrigatória a imunização para todos os servidores municipais, conforme publicado no Diário Oficial do Município, nesta quarta-feira (18). Segundo o texto públicado, “a recusa, sem justa causa, em submeter-se à vacinação contra a Covid caracteriza falta disciplinar”. Quem desobedecer está sujeito a penalidades como advertência, suspensão e até demissão. A obrigatoriedade também vale para empregados e prestadores de serviços. 

Na última segunda-feira, o Governador Camilo Santana anunciou um projeto tornando obrigatória a vacinação de servidores no Ceará. A proposta deve ser analisada pela Assembleia Legislativa do Estado. Pelo projeto, o servidor que se recusar a tomar a vacina também pode ser demitido. 

Em outras cidades, como São Paulo, a vacinação de servidores também é obrigatória. 

Entendimento judicial

Em julho, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo confirmou a demissão por justa causa para uma auxiliar de limpeza de um hospital de São Caetano do Sul (SP) que se recusou a ser imunizada. Foi a primeira decisão em segunda instância sobre o tema na Justiça do Trabalho. 

O Ministério Público do Trabalho (MPT) já havia divulgado, em fevereiro, a orientação de que os trabalhadores que se recusarem a tomar a vacina contra a Covid-19 e não apresentassem razões médicas documentadas para isso poderiam ser demitidos por justa causa. O órgão sugeria ainda que as empresas conscientizem os empregados sobre a importância da vacinação e abram diálogo sobre o assunto.