Eleições 2022: entenda as regras para quem não votou no primeiro turno

As eleições 2022 já estão chegando, diversos políticos já anunciaram candidatura à presidência do Brasil e algumas dúvidas ainda pairam entre a população. Uma delas é se a ausência no primeiro turno pode interferir no voto em um eventual segundo turno. Para isso, listamos algumas perguntas frequentes que podem lhe ajudar.

Não votei no primeiro turno, posso votar no segundo?

Pode e deve votar. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta que cada eleição é distinta e tratada como uma eleição independente pela Justiça Eleitoral. Se o título de eleitor estiver regular, pode escolher um representante público sem nenhuma proibição.

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Não votei no primeiro turno, mas votei no segundo, é preciso justificar?

Sim, é necessário a justificativa. Caso o eleitor não compareça para a votação, é preciso explicar o motivo da ausência. Para isso, em função da pandemia da covid-19, o TSE permitiu que esse serviço fosse realizado pelo aplicativo e-Título. A ferramenta pode ser baixada gratuitamente nas plataformas Google Play, para celulares que usam o sistema operacional Android e App Store, para usuários de iPhone.

Qual a punição para quem não votou e não justificou a ausência?

Após o dia da votação, até 60 dias após o primeiro ou segundo turno, o eleitor deve justificar a ausência. Caso contrário, além de pagar uma multa de R$ 3,51, a pessoa fica impedida de, por exemplo, retirar documentos, como passaporte e RG; receber salário ou proventos de função em emprego público; prestar concurso público; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e emprestar de bancos oficiais, entre outras consequências.

(Estagiária Karoline Caldeira, sob supervisão da coordenadora de OLiberal.com, Heloá Canali)