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DPU recomenda medidas urgentes contra a carência de medicamentos no país

A pandemia e a Guerra da Ucrânia tornaram o cenário mais grave

Carolina Mota

A Defensoria pública da União (DPU) recomendou, nesta quarta-feira (13), que o Ministério da Saúde adote medidas urgentes a fim de combater a crise de desabastecimento de medicamentos no país.

No documento, a DPU destaca o teor do ofício, solicitados através de instituições como Instituto para Práticas Seguras no Uso de Medicamentos (ISMP), a Rede Brasileira de Enfermagem e Segurança do Paciente (Rebraensp), a Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA), a Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar e Serviços de Saúde (SBRAFH) e a Sociedade Brasileira para a Qualidade do Cuidado e Segurança do Paciente (Sobrasp), alegando que o acesso a medicamentos é indispensável para a garantia da assistência integral.

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"Diante do exposto, considerando a escassez e o risco iminente de desabastecimento de medicamentos essenciais à assistência aos pacientes hospitalizados em muitos estabelecimentos de saúde, vimos, por meio desse ofício, ratificar nossa preocupação relacionada às adversidades que a falta de alguns medicamentos tem acarretado e ainda poderá ocasionar ao processo assistencial em todo o território nacional”, destacam as entidades.

A DPU ressalta ainda que a pandemia e a Guerra da Ucrânia e Rússia tornaram ainda mais forte a necessidade atual de construção de uma política concreta de investimentos para uma maior estrutura material e tecnológica do parque produtivo nacional, como medida de garantia do direito à saúde que é constitucional. 

A instituição ressalta que a Política Nacional de Medicamentos prevê que as instituições não apenas promova a regulação dos preços dos medicamentos como estimule a fabricação nacional de medicamentos essenciais, bem como de matérias-primas e insumos necessários à sua produção, diante do interesse estratégico para a população brasileira.

"É dever do Estado garantir a sua disposição à toda população e em especial às mais carentes. A DPU, na condição de instituição protetora de Direitos Humanos, atua, portanto, na defesa desse direito coletivo à Saúde”, afirma o defensor nacional de Direitos Humanos André Porciúncula, que assina a Recomendação junto à defensora regional de Direitos Humanos no Rio de Janeiro Shelley Duarte Maia.

“Sabemos que existe um contexto mundial de dificuldades quanto ao abastecimento de medicamentos, em virtude da pandemia e da Guerra da Ucrânia, mas este fator, ao contrário de eximir os gestores do SUS, deve propulsionar ações contundentes, que, a curto, médio e longo prazo, assegurem a todos os brasileiros o acesso aos medicamentos de que necessitem”, complementa a defensora Shelley Maia.

Na recomendação, a DPU solicita, ainda, que, em caso de não acolhimento das medidas previstas, que sejam justificados os motivos para tanto e quais são as estratégias adotadas para combater a crise de desabastecimento de medicamentos.  O prazo conferido para resposta foi de dez dias.

Recomendação do DPU ao MS:

1) A consolidação das informações sobre os medicamentos em risco ou situação atual de desabastecimento em todas as regiões do território nacional, com a elaboração de nota técnica contendo a sua listagem completa e os motivos causadores do quadro;

2) A realização de levantamento da capacidade produtiva farmoquímica, farmacêutica e biotecnológica nacional;

3) A indicação: 
a) dos mecanismos a serem imediatamente adotados para o saneamento de cada caso de desabastecimento; 
b) das medidas a serem implementadas, a médio e longo prazo, para assegurar o aumento substancial da produção nacional de IFA (Insumo Farmacêutico Ativo), de medicamentos utilizados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e seus respectivos insumos, com vistas a diminuir a dependência, inclusive tecnológica e científica, em relação ao mercado internacional; e c) das medidas específicas destinadas a sanear o desabastecimento de medicamentos negligenciados e drogas órfãs;

4) A apreciação da sugestão do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), no sentido da criação de um “Grupo de Acompanhamento Interinstitucional” com atribuição voltada ao monitoramento e formulação de estratégias de acesso oportuno aos medicamentos, de modo a reduzir a possibilidade de desabastecimento mediante a tomada rápida de decisões;

5) A apreciação da sugestão do Conasems, quanto à implementação e o fortalecimento de tecnologias de informação e comunicação (Internet e telecomunicações), de modo a assegurar efetiva conectividade em todas as regiões do país e possibilitar a implantação e a utilização dos sistemas de informação para a gestão da assistência farmacêutica.

(Carolina Mota, estagiária sob supervisão da coordenadora do núcleo de política, Keila Ferreira)

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