Condenado por matar juíza Patrícia Acioli consegue progressão de pena para o regime semiaberto

Condenado pelo assassinato da juíza Patrícia Acioli, em 2011, no Rio de Janeiro, o tenente-coronel Claudio Luiz Silva Oliveira conquistou o direito a migrar para o regime semiaberto. A magistrada de 47 anos foi atingida por dezenas de tiros em frente à própria residência, em Niterói. O crime foi cometido por militares do 7º Batalhão de São Gonçalo, logo após a juíza assinar a ordem de prisão dos policiais acusados de fazerem parte de uma milícia.

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Claudio Luiz Silva Oliveira foi condenado a 34 anos e seis meses de prisão, dos quais já cumpriu 13, restando, portanto, o cumprimento de 21 anos e sete meses de reclusão.

A migração de regime garantiria ao militar, que continua fazendo parte da corporação e recebendo R$ 10 mil de salário, o direito a outros benefícios como a saída da cadeia para trabalhar e os indultos concedidos em datas especiais. Porém, embora tenha sido requerido pela defesa do oficial, o pedido foi negado, sob a justificativa de que Oliveira foi condenado por crimes graves e ainda têm uma longa pena a cumprir.

No entendimento do juiz Marcel Laguna Duque Estrada, é necessário tempo maior de cumprimento da pena no regime semiaberto para que Claudio possa ser beneficiado com as saídas. Ao todo, 11 militares que integravam o 7º BPM de São Gonçalo, comandado à época pelo tenente-coronel Claudio Oliveira, foram condenados pelo crime, mas o oficial foi apontado pelos demais como o mentor intelectual do homicídio.