Compra da Garoto pela Nestlé é autorizada pelo Cade após 20 anos, mas com restrições

Após 20 anos, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, com algumas restrições e medidas preventivas, a compra da marca de chocolates Garoto pela Nestlé do Brasil. O órgão julga eventos e fenômenos de concentração de mercado. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (7) e levou em conta que a concorrência aumentou no mercado nacional, tornando a aquisição menos prejudicial à ampla concorrência do mercado de chocolates no país.

A operação começou ainda em 2002 e foi paralisada em 2004. A decisão só ocorreu devido à celebração de um Acordo em Controle de Concentrações (ACC). Nesse acordo, constam os chamados "remédios comportamentais", que são medidas preventivas e algumas restrições para preservar a concorrência no mercado brasileiro de chocolates. À época, a compra iria representar uma concentração de mais de 58% do mercado nacional.

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“Considerando o histórico de mais de 20 anos desse caso e a existência de um novo marco legal do antitruste no país, a negociação entre Cade e Nestlé resultou em um acordo com medidas que se mostram proporcionais e suficientes para mitigar impactos concorrenciais no cenário atual e garantir os interesses dos consumidores", disse o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro.

Entre as medidas adotadas estão a proibição da Nestlé de adquirir ativos que representem participação de 5% ou mais do mercado total; por sete anos, a Nestlé não poderá intervir em pedidos redução, suspensão ou eliminação de impostos sobre a importação de chocolates; e por fim, a fábrica da Garoto, em Vila Velha (ES), precisa ser mantida por pelo menos sete anos.