Caso Miguel: STJ mantém acusação de abandono de incapaz que resultou em morte
Decisão mantém em curso a ação contra Sarí Corte Real, acusada de abandono de incapaz, que terminou com a morte de Miguel
O curso da ação penal contra Sarí Corte Real pela morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva foi mantido pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após 4 votos a 1. As informações são da Agência Brasil.
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Miguel, de 5 anos, morreu ao cair do prédio em que Sarí morava, em Recife (PE), em 2020. Dessa maneira, a maioria dos ministros do STJ validou a denúncia do Ministério Público de Pernambuco, que acusou Sarí Corte Real de abandono de incapaz, crime com pena de até 12 anos de prisão. Participaram da votação os ministros Joel Ilan Parciornik, Ribeiro Dantas e Reynaldo Soares da Fonseca, bem como o desembargador convocado Jesuíno Aparecido Rissato.
O único a votar contra foi o ministro João Otávio de Noronha, relator de um pedido da defesa para trancar a ação penal. Durante o voto, Noronha argumentou que o caso não apresentava as condições configurantes de abandono de incapaz, de acordo como alegaram os advogados.
“Ora, quem vai prever que uma criança que teima entrar no elevador, aperta os botões, sai correndo, ainda vai sair dele, pula do andar, que não era nem previsível, pular o muro, dando causa à sua própria morte, como ocorreu no caso”, disse Noronha.
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No entanto, a maioria considerou que a análise de mérito da acusação não deveria ser feita neste momento, e que o crime de abandono de incapaz independe do resultado de tal abandono. E ainda, o risco de deixar uma criança de cinco anos sozinha em um elevador é previsível.
Mirtes, mãe de Miguel, comemorou o resultado nas redes sociais. "Arquivar o processo que tirou o meu filho de mim, como assim? Achei estranho, mas se está na lei, eles podem tentar de tudo, mas eu acredito na justiça e teremos isso. Afinal, 4 a 1 voto contra foi mais uma vitória nossa. Não vão arquivar. Não vão sair ilesos. Continuamos a luta por justiça por Miguel", publicou a mãe do menor.
*Emilly Melo, estagiária, sob supervisão de Keila Ferreira, coordenadora do Núcleo de Política.
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