Casal faz pacto nupcial com multa de R$ 180 mil em caso de traição

Um casal recebeu autorização judicial para firmar um acordo pré-nupcial que garante direito a indenização em caso de traição, em Belo Horizonte (MG). A quantia estabelecida no pacto nupcial foi o valor de R$ 180 mil em caso de traição. 

Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), os noivos pediram que “o lado inocente receba a indenização pelo possível constrangimento e vergonha que possa passar aos olhos da sociedade”. O documento foi validado pela juíza Maria Luiza de Andrade Rangel Pires, titular da Vara de Registros Públicos da capital mineira.

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A magistrada afirma que a decisão pode ser vista como  fruto da liberdade que o casal tem de regular como será a relação, uma vez que o dever de fidelidade já está previsto no Código Civil Brasileiro.

“Os casais têm autonomia para decidir o conteúdo do pacto antenupcial, desde que não violem os princípios da dignidade humana, da igualdade entre os cônjuges e da solidariedade familiar”, pontua a juíza, destacando que o Poder Público deve intervir o mínimo possível na esfera privada, já que esta é uma decisão que cabe apenas aos envolvidos.

(*Emilly Melo, estagiária, sob supervisão de Keila Ferreira, coordenadora do Núcleo de Política)