Caixa e BB renegociam dívidas do Fies com descontos de até 100% a partir desta terça (07)

A Caixa Econômica e o Banco do Brasil iniciam o processo de renegociação das dívidas dos estudantes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) Nesta terça-feira (7). Os débitos em atraso agora podem ser quitados com descontos de até 100% em juros e multas, e aqueles que optarem pela liquidação integral do contrato terão um desconto de até 99% do valor total da dívida. Pará tem mais de 27 mil contratos inadimplentes.

Pará tem mais de 27 mil contratos cpm pendências (Governo Federal / Divulgação)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou recentemente uma lei que autoriza essas renegociações, demonstrando o compromisso do governo com o acesso à educação. O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou a importância de agilizar esse processo, chamando-o de "Desenrola da Educação", que beneficiará mais de 1,24 milhão de brasileiros com um total de R$ 54 bilhões em dívidas. Estas pessoas terão a oportunidade de renegociar suas dívidas em condições muito favoráveis, com a possibilidade de pagar apenas 1% do valor, dependendo de suas circunstâncias financeiras.

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Representantes da Caixa, do Banco do Brasil e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelo Fies, participaram de uma reunião com o presidente Lula para discutir os detalhes da renegociação. O comitê gestor do Fies também aprovou as condições para as renegociações na última sexta-feira, com a resolução a ser publicada no Diário Oficial da União.

Inscritos no Cadástro Único têm condições favoráveis

A lei estabeleceu condições mais favoráveis de amortização para estudantes com contratos do Fies celebrados até o final de 2017 e com débitos vencidos até 30 de junho de 2023. Mesmo aqueles que estão em dia com o Fies terão algumas vantagens para o pagamento da dívida principal.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias em 30 de junho de 2023 poderão liquidá-los com desconto de até 100% sobre encargos e 12% sobre o valor financiado pendente, para pagamento à vista ou parcelamento em até 150 parcelas mensais. Já aqueles com débitos vencidos por mais de 360 dias e que estejam inscritos no Cadastro Único ou tenham recebido o Auxílio Emergencial em 2021 poderão obter um desconto de até 99% no valor consolidado da dívida. Para aqueles que não se enquadram nessa categoria, o desconto é de até 77% do valor consolidado da dívida.

A lei sancionada por Lula também limitou as contribuições das universidades ao Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Fies) a 27,5%, o que visa aliviar o ônus financeiro das instituições de ensino e melhorar sua capacidade de oferecer vagas no Fies.

Camilo Santana, ministro da Educação, reiterou a intenção do governo de reformular o programa Fies, tornando-o mais acessível. Ele enfatizou que o Fies precisa deixar de ser apenas um programa econômico e se tornar um programa social, considerando as diferentes situações financeiras dos estudantes. O objetivo é garantir que o acesso à educação superior seja mais inclusivo e equitativo.