Violência psicológica contra a mulher pode levar a até dois anos de prisão, prevê nova Lei 14.188
Legislação em vigor desde 2022 tipifica como crime atos que causem dano emocional e comprometam a saúde psicológica da mulher
A violência psicológica contra a mulher passou a ser tipificada como crime no Brasil e pode resultar em pena de até dois anos de reclusão, além de multa, conforme estabelece a Lei nº 14.188, de 2022. A norma alterou o Código Penal e reforçou os mecanismos de proteção às mulheres vítimas de abusos não físicos.
De acordo com texto publicado pelo Senado Federal, práticas que causem dano emocional, mesmo sem agressão física, podem ser punidas com prisão.
O que caracteriza a violência psicológica, segundo a lei
A legislação define como crime “causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento”, ou que tenha como objetivo controlar, degradar ou interferir em suas decisões e comportamentos.
VEJA MAIS
Entre as condutas que podem configurar violência psicológica estão:
- ameaça
- constrangimento
- humilhação
- manipulação
- isolamento
- chantagem
- ridicularização
- limitação do direito de ir e vir
Além disso, qualquer outro meio que cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação da mulher também pode ser enquadrado como crime.
Lei amplia proteção e combate abusos silenciosos
A Lei 14.188 representa um avanço no enfrentamento à violência contra a mulher ao reconhecer que o abuso psicológico também gera consequências graves e duradouras. Muitas vezes, esse tipo de violência ocorre de forma silenciosa, dentro de relações familiares, afetivas ou profissionais, dificultando a denúncia.
Especialistas destacam que a tipificação do crime fortalece o amparo legal às vítimas e contribui para a conscientização da sociedade sobre práticas abusivas que, até então, eram minimizadas ou naturalizadas.
Como denunciar violência psicológica
Casos de violência psicológica podem ser denunciados por meio do Ligue 180, canal nacional de atendimento à mulher, que funciona 24 horas por dia, gratuitamente. Em situações de risco iminente, a orientação é acionar a polícia pelo 190.
(Riulen Ropan, estagiário de Jornalismo, sob supervisão de Felipe Saraiva, editor web de oliberal.com)
Palavras-chave