Moraes vota por condenação dos irmãos Brazão por morte de Marielle Franco

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) , votou nesta quarta-feira (25) pela condenação dos irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão, acusados de planejar e mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro.

Relator da ação penal, Moraes afirmou que as investigações conduzidas pela Polícia Federal reuniram um “vasto conjunto probatório” capaz de demonstrar tanto a motivação quanto a autoria intelectual do crime. Segundo o ministro, a atuação política de Marielle contra milícias teria ameaçado interesses dos acusados.

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“Não há dúvidas que a atuação de Marielle Franco ameaçou os interesses dos milicianos, fazendo com que os irmãos Brazão determinassem a eliminação do que eles consideravam um obstáculo”, afirmou o magistrado durante o voto.

No voto, Moraes sustentou que o assassinato não se limitou a interesses econômicos ligados à grilagem urbana. De acordo com o relator, fatores políticos e simbólicos também contribuíram para o crime, incluindo misoginia, racismo e discriminação social.

“Marielle Franco era uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos, qual o recado mais forte que poderia ser feito?”, questionou o ministro.

Moraes também destacou a existência de ações de “queima de arquivo”, que, segundo ele, são características da atuação de milícias. O relator afirmou ainda que os acusados não esperavam ser responsabilizados.

Outros acusados e rejeição de preliminares

Além dos irmãos Brazão, o ministro votou para condenar Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar, pelos homicídios, e Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, por participação na organização criminosa.

No início do voto, Moraes rejeitou as questões preliminares apresentadas pelas defesas. Essas questões buscam contestar aspectos técnicos do processo com o objetivo de anular o procedimento sem que o mérito da acusação seja analisado.

Após o voto do relator, ainda devem se manifestar os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o presidente da Turma, Flávio Dino.

Quem são os acusados no caso Marielle

A Primeira Turma avaliará a participação de:

Domingos Brazão – Conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Está preso desde março de 2024 na penitenciária federal de Porto Velho (RO).

• Responde por organização criminosa, homicídio de Marielle Franco, homicídio de Anderson Gomes e tentativa de homicídio de Fernanda Chaves.

Chiquinho Brazão – Ex-deputado federal. Foi preso em 2024 e posteriormente autorizado a cumprir prisão domiciliar, em abril de 2025.

• É acusado de organização criminosa, homicídio de Marielle Franco, homicídio de Anderson Gomes e tentativa de homicídio de Fernanda Chaves.

Rivaldo Barbosa – Delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Está detido na penitenciária federal de Mossoró (RN).

• Responde por homicídio de Marielle Franco, homicídio de Anderson Gomes e tentativa de homicídio de Fernanda Chaves.

Ronald Paulo de Alves Pereira – Ex-major da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Está preso na penitenciária federal de Campo Grande (MS).

• É acusado de homicídio de Marielle Franco, homicídio de Anderson Gomes e tentativa de homicídio de Fernanda Chaves.

Robson Calixto Fonseca – Ex-assessor de Domingos Brazão, conhecido como Peixe. Está detido em unidade prisional da Polícia Militar do Rio de Janeiro.

• Responde por participação em organização criminosa.

Caso Chiquinho Brazão não estivesse entre os réus, o processo poderia tramitar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em razão do foro de Domingos Brazão como conselheiro do TCE-RJ.