Alexandre de Moraes nega vínculo trabalhista de motorista com empresa de transporte por aplicativo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o vínculo de emprego entre um motorista e a companhia de transporte por aplicativo Cabify. Com isso, ele reformou a decisão anterior, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), de Minas Gerais, que tinha reconhecido o vínculo trabalhista.

Ao analisar o recurso da Cabify, Moraes afirmou que a Constituição permite formas de emprego alternativas à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como a terceirização.

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Segundo ele, o motorista é um trabalhador autônomo. A decisão foi assinada na sexta-feira (19), e publicada na terça-feira (23). "Realmente, a relação estabelecida entre o motorista de aplicativo e a plataforma reclamante mais se assemelha com a situação prevista na Lei 11.442/2007, do transportador autônomo, sendo aquele proprietário de vínculo próprio e que tem relação de natureza comercial", escreveu Moraes na sentença.