Vereadores aprovam projeto de lei que proíbe veículos de tração animal

Lei acaba com os maus-tratos a animais usados no transporte de cargas em Belém

Câmara Municipal aprovou projeto de lei que proíbe a utilização de veículos de tração animal, assim como o transporte de cargas e a exploração do trabalho de animais em Belém. O projeto, aprovado à unanimidade na sessão desta quarta-feira (5), prevê também prevê a proibição de eventos ou qualquer atividade que comprovadamente causem prejuízo à saúde ou configurem maus-tratos aos animais de que trata a lei.

O objetivo do projeto, de autoria do vereador Igor Normando (PHS) em parceria com o Forúm Permanente de Proteção e Defesa Animal do Pará, Projeto Carroceiro, da Universidade Federal Rural da Amazônia e diversas entidades de protetores, é uma solução para a questão dos animais de tração, entre eles os cavalos, os jumentos e seus cruzamentos, que ainda hoje são utilizados no transporte de carga, especificamente carroças, trabalhando por extensas horas quase sempre sem direito a alimentação, água ou descanso, e quando não têm mais condições de trabalho acabam abandonados nas ruas da cidade.

” A aprovação desse projeto é apenas o início da nossa jornada, mas é uma vitória da causa animal. Todos os dias sou marcado em postagens e recebo dezenas de denúncias de maus-tratos contra cavalos. Com essa lei, essa atrocidade fica termicamente proibida. Agora é lutar para que ela seja posta em prática. Agradeço aos parceiros da causa animal em nome do Fórum de Proteção Animal, Projeto Carroceiro da UFRA, No Olhar, Au Family e tantas outras ONGS, protetores, além do Presidente da CMB Mauro Freitas e demais colegas vereadores que engajaram conosco nessa luta”, comemorou Igor Normando.

Para a aprovação do projeto foi necessário retirar do texto os artigos que atribuíam à Prefeitura de Belém a responsabilidade de incluir os carroceiros em projetos de capacitação e programas sociais, de implantar microchips nos animais resgatados e dar destino a esses animais e também a adequação da lei no prazo de cinco anos, uma vez que é vedado ao poder legislativo aprovar matérias que gerem custos e obrigatoriedade à gestão municipal.

Em reunião com representantes do Projeto de Esterilização e Proteção Animal, o presidente da CMB, vereador Mauro Freitas já havia adiantado que após a aprovação do projeto de lei e a sanção do prefeito Zenaldo Coutinho, o segundo passo será discutir questões fundamentais para a classe dos trabalhadores/carroceiros e suas famílias, bem como a destinação dos animais e o tempo de adequação da nova lei.

Belém