Sesma fiscaliza venda de emagrecedores proibidos pelo STF em Belém

A Secretaria Municipal de Saúde consultou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre procedimentos e estratégias  a serem utilizadas após a decisão do Supremo Tribunal Federal de proibir a comercialização de inibidores de apetite. “Enquanto isso, iremos intensificar nossas ações quanto a fiscalização desses medicamentos, incluindo o monitoramento, a informação e a educação, onde o descumprimento ensejará infração sanitária sujeitas a medidas punitivas”, disse o chefe da Divisão de Vigilância Sanitária de Drogas e Medicamentos da Sesma, Carlos Natanael Paixão.

No dia 14 de outubro, o STF declarou inconstitucional a Lei 13.454/2017, que autorizava a produção, a comercialização e o consumo dos inibidores de apetite sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. Para a maioria do colegiado, a norma, ao contrariar recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e autorizar a produção das substâncias, não protege de maneira eficiente o direito à saúde e ofende o princípio da proibição do retrocesso social, que impossibilita a adoção de medidas que visem revogar direitos sociais já consagrados na ordem jurídica.

Carlos Natanael Paixão informou que esses medicamentos estavam proibidos, pela Anvisa, desde 2011 por não apresentarem evidências científicas, exceto a Sibutramina que, após uma reavaliação, foi observado que seu benefício era maior que o risco desde que observada a utilização adequada e o perfil do paciente. Por isso, explicou, a Anvisa estabeleceu a dose máxima diária, a limitação do tempo de tratamento, o termo de responsabilidade assinado pelo prescritor e o termo de ciência do paciente para o uso da substância.

Após estudos comprobatórios, a Anvisa apontou a ineficácia e efeitos colaterais desses medicamentos, tais como risco de dependência, hipertensão arterial, problemas psiquiátricos e danos ao sistema cardiovascular. Carlos Natanael Paixão informou ainda que as  ações da Divisão de Vigilância Sanitária de Drogas e Medicamentos incluem, além da fiscalização, o monitoramento, a educação e a informação. “Essas operações são contínuas e não houve autos de infração quanto à produção e venda desses medicamentos, haja vista estarem amparadas pela Lei 13.454/2017, que foi extinta”, afirmou.

Anvisa manteve o registro da Sibutramina, porém com um controle de venda mais rígido

A endocrinologista Mônica Cavallero lembrou que, em outubro de 2011, a Anvisa suspendeu o registro de algumas medicações para o tratamento da obesidade (femproporex, mazindol e anfepramona), mas manteve o registro da Sibutramina que continuou a ser comercializada, porém com um controle de venda mais rígido. “Isso fez com que as possibilidades de tratamento medicamentoso da obesidade ficassem mais restritas, levando a aprovação de lei que permitia a comercialização dessas medicações sem necessidade de registro pela Anvisa. Porém, nenhuma indústria solicitou o registro dos outros medicamentos, e só a sibutramina se manteve sendo comercializada durante os últimos anos”, afirmou.

E, há 15 dias, o STF derrubou essa lei, impossibilitando a comercialização de anfepramona, mazindol e femproporex. “Mesmo que a Sibutramina seja citada na lei, não acontecerá alteração na sua comercialização pois ela tem registro na Anvisa”, afirmou. Assim, avaliou a endocrinologista Mônica Cavallero, a Sibutramina poide permanecer autorizada para prescrição e venda, sendo considerada uma medicação eficaz e com adequado perfil de segurança, necessitando de avaliação médica como em qualquer tratamento.

Criada inicialmente como antidepressivo, a sibutramina age no sistema nervoso central, especialmente sobre dois neurotransmissores, a serotonina e a noradrenalina. Ela provoca no paciente a sensação de saciedade e é o único medicamento disponível no Sistema Único de Saúde (SUS) para tratar a obesidade.

A anfepramona, o femproporex e o mazindol são drogas anfetamínicas, produtos sintéticos que estimulam a atividade do sistema nervoso central e, por isso, afetam o comportamento do paciente de diferentes maneiras. São da classe dos "anorexígenos", que reúne os medicamentos criados para induzir a anorexia: aversão ao alimento ou a falta de apetite. Eles atuam no sistema nervoso central para gerar aversão a comida e inibir o apetite.

"Cheguei a ter que levar outra calça na mochila ao trabalho para trocar, pois, às vezes não dava tempo de ir ao banheiro", relata usuária de um dos medicamentos proibidos

Pedindo para não ser identificada, uma mulher, de 29 anos, contou que conheceu o medicamento por uma amiga, que comentou em rede social. Comprou sem dificuldade por meio do contato de amiga. Tomou por cerca de dois meses, sem acompanhamento médico. Optou por parar por sentir muitas variações de humor, incontinência urinária, fortes dores de cabeça e dificuldade para dormir.

"Eu percebi o resultado muito rápido, em algumas semanas, mas porque não sentia fome. Simplesmente não tinha muita vontade de comer. Apenas muita sede e acabava tomando muita água. O que por um lado era bom, mas provocou incontinência urinária", contou ela, que é casada. "Cheguei a ter que levar outra calça na mochila ao trabalho para trocar, pois, às vezes não dava tempo de ir ao banheiro. Várias vezes, no carro, a caminho de casa, acabei urinando no veículo mesmo por não conseguir controlar", disse.

Ela acrescentou: "Percebi e meu marido, também, variações fortes de humor. Ficava irritada e explosiva com coisas corriqueiras, sem sentido. Chorava com frequência com situações normais. Aumentou muito minha ansiedade, sentia o batimento cardíaco acelerado também apenas algumas horas depois de tomar o medicamento. Fora as dores de cabeça, cada vez mais fortes e frequentes. Depois de umas duas semanas, passei a ter dificuldade para dormir que  não tinha. Foi acumulando e com tudo isso, assustei e achei melhor parar. Hoje busco emagrecer naturalmente, com alimentação mais regrada e exercícios. Não tem fórmula mágica e medicamente precisa de acompanhamento médico. Aprendi a lição".