Prefeitura de Belém pede extensão do uso do aterro de Marituba por mais seis meses

Agosto é um mês decisivo para a questão dos resíduos sólidos da Região Metropolitana de Belém, mas até o momento segue incerto e sem respostas, já que o prazo final para o funcionamento do aterro de Marituba está marcado para 31 de agosto. Gustavo Brasil, Procurador do Município de Belém, concedeu entrevista à TV Liberal, na última terça-feira (1), e disse que foi feito pedido por parte dos municípios para o judiciário do Pará, ao desembargador que está lidando com a causa, para que ocorra uma prorrogação por mais seis meses do uso do aterro de Marituba. Até agora não há uma resposta oficial do que será feito.

O procurador destaca, em entrevista à TV Liberal, que a cidade de Belém não dispõe de uma área possível para construção de um aterro. Diante disso, ele pontua que em seis meses, após o licenciamento, a prefeitura terá o início da primeira célula de operação com nova área para atender a demanda da Região Metropolitana de Belém.

Também à TV Liberal, Reginaldo Bezerra, que é diretor de negócios do grupo Guamá Tratamento de Resíduos, diz que se houver uma expansão deve ser em curto prazo, pois a capacidade do aterro de Marituba está praticamente esgotada. "O aterro está cercado, de um lado a comunidade e no outro uma área de proteção ambiental. Então, há uma limitação geográfica de expansão. Há necessidade de agilidade por parte dos órgãos para uma solução definitiva", pontua Reginaldo Bezerra em entrevista à TV Liberal.

A reportagem também entrou em contato com o Ministério Público do Estado do Pará para saber sobre o andamento de fiscalização da situação da destinação final de lixo em Belém, mas disse que só vai se pronunciar nesta quinta-feira (3).

Na última quarta-feira (2), o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) enviou mais duas notificações à Prefeitura de Belém e à Secretaria de Saneamento da capital para apresentarem explicações sobre o processo licitatório referente à coleta de lixo na cidade.

Na última segunda-feira, a prefeitura de Belém chegou a abrir um processo licitatório, mas no mesmo dia o Tribunal de Contas do Município recebeu denúncia de irregularidades e fez a primeira notificação à prefeitura de Belém.

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De acordo com nota enviada pela assessoria de comunicação do TCM, nesta quarta-feira (2), o TCM enviou mais duas notificações à Prefeitura de Belém e à Secretaria de Saneamento da capital para apresentarem explicações sobre o processo licitatório referente à coleta de lixo na cidade. As notificações do TCMPA foram motivadas por denúncias recebidas pela Corte de Contas.

A nota informa ainda que os órgãos municipais de Belém têm cinco dias úteis para enviarem as informações ao TCMPA, a contar do recebimento das notificações. Assim, o prazo para a Municipalidade responder às solicitações relativamente à primeira notificação se encerra na segunda-feira, dia 7.

A reportagem entrou em contato com a assessoria da prefeitura de Belém, mas até o momento não obteve resposta.

A notificação à Prefeitura foi feita pelo conselheiro César Colares, responsável pelos temas relacionados à Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan) no TCM. A denúncia da empresa Aegea Saneamento e Participações S.A. aponta que o Município negou o pedido de impugnação do edital da licitação, mesmo após a empresa apresentar supostas irregularidades no certame.

A Aegea pleiteou que o TCM suspendesse a concorrência para reparar as supostas irregularidades presentes no edital.

O edital prevê a contratação de uma empresa para construir uma central de tratamento em uma área próxima à região Metropolitana de Belém, mas o local ainda não foi informado.