Para operadora de aplicativo, decreto vai prejudicar 4 mil motoristas

Em nota publicada esta tarde, após os protestos de motoristas de aplicativos tomarem as ruas de Belém - em carreata que durou cinco horas, contra o decreto da prefeitura que regulamenta a atividade no município -, a empresa Uber informou que a resolução 035/2018, publicada no último sábado (9/2), no Diário Oficial do Município de Belém, "apresenta restrições preocupantes que podem afetar gravemente a atividade exercida por aplicativos de mobilidade, como o Uber, na cidade". 

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Entre os pontos mais preocupantes, diz a empresa, está a redução da idade veicular para 7 anos. Segundo a Uber, essa restrição "não reflete o que está sendo estabelecido em regulamentações aprovadas recentemente em outras grandes cidades do País e é incondizente com a realidade da idade média dos carros do Pará".

FROTA ANTIGA

De acordo com dados do Denatran, 65% da frota do Estado tem fabricação no ano de 2012 ou anterior. "No caso específico dos motoristas por aplicativo, essa restrição pode tirar, da noite para o dia, o acesso à renda de mais de 4 mil motoristas de Belém", diz a empresa.

Além disso, argumenta a operadora do serviço de condução por aplicativo, a qualidade dos veículos "pode ser melhor avaliada por meio de inspeções, já previstas no Decreto 90.314-PMB, do que pela imposição de regras restritivas". 

Por fim, diz ainda a nota da Uber, a portaria municipal "sujeita um serviço privado a uma espécie de alvará, na prática, exigindo uma autorização específica para os motoristas parceiros, o que foi discutido e rejeitado pelo Congresso Federal, sendo incompatível com a Lei Federal 13.640/2018".

REPÚDIO

Além da Uber, a Moobi, outra empresa de aplicativo de mobilidade urbana, com sede de Belém, se manifestou descontente com o decreto. "Entendemos que este é o triste desfecho de meses de audiências e reuniões com o Poder Público, onde as empresas de aplicativos deixaram claro alguns pontos importantes para sua operação e que foram esquecidos nesta publicação. Hoje, o serviço que prestamos faz parte do cotidiano de milhões de pessoas no mundo todo e converge, depois de muitos atropelos, para a coexistência pacífica com o serviço prestado pelos motoristas de taxi. O decreto citado, traz consigo pontos positivos, contudo, reascende a polêmica entre as duas classes (taxistas e motoristas de app), criando limitações desnecessárias e de difícil regulação. Esperamos que o diálogo continue e que ainda possamos ser ouvidos antes que se acumulem desgastes e prejuízos para todas as partes envolvidas".

99

A 99 também se pronunciou. "A resolução 035/2018-CONDEL/SeMOB, homologada pelo Decreto 93.022 de 8 de fevereiro de 2019, insiste em medidas ineficientes, que restringem a oferta do serviço de transporte intermediado por aplicativos e prejudicam motoristas, passageiros e a mobilidade urbana na cidade de Belém. Ao proibir carros com mais de sete anos de fabricação, o Decreto Municipal ignora que a média de idade da frota brasileira é de nove anos e sete meses. Dessa maneira, a medida vai retirar imediatamente um de cada cinco motoristas de aplicativos na cidade. Esses motoristas representam uma geração de renda de 192 milhões de reais só em 2019.", destacou em nota.

Em outro trecho, a empresa disse que a restrição é um estímulo para que passageiros voltem a usar o carro próprio em função de consequências como o elevado tempo de espera e o encarecimento das viagens – como ocorria antes do surgimento dos aplicativos. Ela afirma que isso levará a mais congestionamento e a mais disputa por vagas de estacionamento. Ademais, menciona que o Decreto acarreta uma burocratização exagerada do serviço para as empresas e os motoristas.

"Enfim, o texto segue caminho oposto ao de cidades como Porto Alegre, Rio de Janeiro, Vitória, São Paulo e Fortaleza. Todas promoveram a regulamentação dos aplicativos autorizando veículos com idade máxima entre 8 e 10 anos de fabricação e preservaram a eficiência dos serviços, a livre iniciativa e a valorização da inovação, ao mesmo tempo em que modernizaram a atividade dos taxistas, com a criação de diferenciais competitivos, como compartilhamento, flexibilização de tarifas e uso de faixas exclusivas", acrescentou.

"A 99 defende uma regulamentação moderna e equilibrada e permanece interessada em manter contato com as autoridades públicas para continuar contribuindo na construção de soluções de mobilidade que melhor atendam a cidade de Belém.", concluiu.