Ônibus em Belém: novamente empresas não apresentam propostas para licitação do transporte público 

Pela segunda vez, nenhuma empresa ou consórcio de transporte público manifestou interesse em participar da licitação de concessão da exploração do transporte público em Belém. No ato de abertura dos envelopes pela Coordenadoria Geral de Licitações da Prefeitura de Belém (CGL), agendado para esta terça-feira (7), na Secretaria Municipal de Coordenação Geral de Planejamento e Gestão (Segep), não houve apresentação de propostas para o edital na modalidade concorrência - de n° 14/2022–Semob (Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém). A partir disto, a autarquia anunciou que reunirá com Tribunal de Contas do Município (TCM) e com o Ministério Público do Estado (MPE) para a elaboração de uma solução conjunta relacionada ao certame. 

A licitação trata da "delegação, por meio de concessão, dos serviços de transporte público de passageiros por ônibus no Município de Belém, agrupados em dois lotes de serviços, cada um contemplando um conjunto de serviços de transporte de passageiros, bem como a operação e a manutenção das infraestruturas a ele vinculadas e outros serviços conexos".

Com a licitação deserta, a superintendente da Semob, Ana Valéria Borges, afirmou, em entrevista coletiva, que diante da não participação de empresas no edital, o próximo passo é fazer uma “avaliação do momento”. “A partir de agora nós vamos ter uma sequência de reuniões com o Ministério Público, juntamente com o TCM e a própria Câmara Municipal, para buscarmos uma ação conjunta em relação à licitação do transporte público da capital, e da forma mais célere possível”, garantiu. 

O edital prevê a execução dos serviços por seis anos, com possibilidade de prorrogação, em regime de exclusividade, e de participação de consórcio de empresas. As concessionárias também serão responsáveis pela exploração e manutenção dos Terminais e Estações do BRT.

No novo processo licitatório, realizado neste mês de fevereiro, não foram formalizados junto à CGL pedidos de esclarecimentos ou contestação do edital.

Um dos pontos levantados pelas empresas de transporte público, por meio do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário da capital (Setransbel), foi que a licitação não apresenta subsídios ofertados pela prefeitura, o que dificultaria a manutenção do serviço na capital. Argumento que é refutado pela Semob. “No edital e anexos, mais precisamente no Regulamento Tarifário, se fala sobre subsídios, subsídios temporários e subsídios permanentes. Inclusive, dentro da Matriz de Risco, nas penúltimas páginas, se fala sobre a questão relacionada a superávit e déficit, e se define uma sequência de ações que deveriam ser adotadas”, pontua Ana Valéria Borges. 

"Ressaltamos que a Prefeitura de Belém está empenhada em melhorar o serviço de transporte público coletivo, assegurando uma prestação adequada do serviço aos usuários, por isso a importância da licitação”, destacou a superintendente. 

Posicionamento 

Em nota, o Setransbel declarou entender “que o Edital, com certame novamente aberto à participação de licitantes do Brasil e até do exterior, mais uma vez não apresentou viabilidade para as empresas do segmento, que conhecem a complexidade da operação e a dificuldade de manter o serviço nesta capital.”

O comunicado diz ainda que sem o apoio do Poder Público não é possível implementar melhorias no transporte público diante do alto custo de manutenção, da redução no número de passageiros e do valor da tarifa de remuneração (ou técnica) ideal que não vem sendo cumprida. 

“Este prejuízo tem forçado as empresas a adequar as receitas, insuficientes para manter os altos custos do sistema, às despesas. Assim não há como realizar as melhorias esperadas pelos usuários e desejadas pelas empresas, sendo a renovação de frota uma dos aspectos prejudicados. A redução da oferta de ônibus também é consequência da falta de recursos, já que muitas vezes não há como abastecer toda a frota para circular durante um dia inteiro”, diz a nota. 

A entidade defende que a melhoria no transporte público de Belém não depende somente do modelo de concessão do serviço e que isso só será possível quando os custos de manutenção do setor forem integralmente remunerados. 

"Para isso, é necessária a participação do poder público, a quem cabe garantir o direito constitucional do cidadão ao transporte, com a concessão de subsídios e desonerações, como já acontece na maior parte das capitais, que possam reduzir a tarifa pública que é paga pelos usuários. O Setransbel continua à disposição do poder público, para dialogar e, em conjunto, buscar as soluções necessárias à melhoria do sistema de transporte, atendendo de forma eficiente os usuários e a sociedade”, conclui o comunicado.