MP recomenda à Prefeitura de Ananindeua que faça cumprir o decreto estadual

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) recomendou ao prefeito de Ananindeua, Manoel Pioneiro, que cumpra as normas de prevenção ao novo coronavírus estabelecidas pelo governo do Estado. Dentre as medidas estão o cancelamento de eventos com mais de 500 pessoas, suspensão do atendimento presencial em órgãos públicos e fechamento de balneários, casas noturnas e outros locais que possam causar aglomerações de pessoas.

As recomendações foram expedidas na semana passada pelo promotor de Justiça Quintino Farias da Costa Junior. O promotor explica que o decreto estadual nº 609/2020, que ordenou o cancelamento de evento com mais de 500 participantes, determinou também que bares, restaurantes, academias, praias, igarapés e similares permaneçam fechados. O mesmo aconteceu com o uso de ponto biométrico em órgãos públicos, que foi suspenso pelo decreto. Além disso, instituições bancárias devem promover o uso de canais virtuais, como internet banking, para diminuir o fluxo de clientes nas agências.

Para cumprir com as determinações do governo estadual, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social (Sesds) e Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA) deverão realizar operações conjuntas, conscientizando e advertindo a população sobre a importância das medidas de restrição como forma de preservar a saúde pública. Além de advertir a população para que não frequentem os locais citados, os órgãos poderão encaminhar pessoas que descumpram as medidas de segurança pública para delegacias de polícia.

O Comando de Policiamento Regional Metropolitano (CPRM) também recebeu recomendação do MPPA, para que participe das operações e faça relatório das operações realizadas.