Dia Internacional dos Direitos dos Animais: ONGs destacam urgência de ampliar proteção aos pets

Nesta quarta-feira (9), quando se celebra o Dia Internacional dos Direitos dos Animais, representantes de ONGs da causa animal em Belém lembram da data e reforçam a necessidade de ampliar a proteção, o respeito e a conscientização sobre o bem-estar dos pets. Também é necessária a urgência de ações efetivas em defesa dos animais, como pontua a representante do abrigo Au Family, Raquel Viana.

Raquel lamenta a situação dos direitos dos animais atualmente. Ela afirma que o Estado precisa assumir sua responsabilidade e garantir o mínimo para os animais em situação de vulnerabilidade. Raquel destacou que o principal desafio enfrentado pela organização é conseguir manter os animais resgatados, devido às muitas despesas geradas e à falta de apoio do poder público.

“O Estado precisa assumir o seu papel e garantir o mínimo para os animais em situação de vulnerabilidade. O nosso principal desafio é conseguir os animais resgatados. A data precisa ser lembrada como um ato de repúdio contra a falta de políticas públicas eficazes e não como uma data comemorativa”, declara.

Para ela, é necessário mais do que deter os responsáveis pelas agressões - que recorrentemente são registradas. “A omissão do Estado, é uma das formas mais graves contra o direito dos animais. Não basta prender o criminoso, é necessário combater os maus-tratos,a cultura do abandono, o faz de conta que o problema não existe”, pontua. “Para começarmos a minimizar o problema, é necessário campanhas de castração em massa, campanha de adoção responsável e apoio aos protetores”, acrescenta.

A mesma efetividade nas ações também é reforçada pela protetora independente do Abrigo Gato de Muro, Shirley Castilho. “Para garantir a integridade dos animais de rua é necessário um conjunto de ações integradas, políticas públicas permanentes como programas municipais de castração, vacinação e identificação dos animais, fortalecimento da fiscalização assegurando que maus-tratos sejam prontamente denunciados e investigados”, comenta ela. 

“A educação comunitária é fundamental e promover campanhas que estimulem a empatia e o cuidado responsável, deixar ciente as pessoas que esse tipo de crime dá cadeia, é punível, e também apoiar os protetores”, reforça Shirley.

Ela ainda completa: “Datas como essa cumprem um papel decisivo: elas tiram a causa animal da invisibilidade. Ao reconhecer os animais como sujeitos de direito, reforçamos que sua proteção não é um favor, mas um dever ético, legal e civilizatório. Essas datas mobilizam a sociedade, fortalecem o debate público, cobram respostas concretas das instituições e estimulam políticas mais responsáveis e humanizadas. São momentos simbólicos que abrem espaço para transformações reais”, reforça Shirley.

Crime

Maus-tratos a animais são crime no Brasil, previstos na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98). A pena varia dependendo do tipo de animal, sendo mais severa para cães e gatos (reclusão de 2 a 5 anos) e, para outros animais, a pena inicial é de 3 meses a 1 ano de detenção e multa.

Caso recente em Belém

Um carroceiro foi preso em flagrante após ser flagrado por câmeras de segurança atacando um cachorro a pedradas na manhã de terça-feira (9), na N3 do Conjunto Cohab, em Icoaraci, Belém. As imagens mostram o momento em que ele recolhe uma pedra, atinge o animal e depois coloca o cão ferido sobre a carroça.

Localizado após denúncias, o suspeito foi detido por maus-tratos e levado à Delegacia de Proteção Animal (Depa). O cachorro foi resgatado e recebeu atendimento veterinário, mas o estado de saúde ainda não foi informado.

A Polícia Civil reforçou que combate casos de violência e abandono por meio da Demapa e lembrou que maus-tratos são crime previsto na Lei Federal nº 9.605/98, com penas agravadas pela Lei Sansão. A corporação destacou ainda a importância de denúncias feitas ao número 181.