Projeto do governo Lula propõe CNH sem autoescola e reduz custo em até 80%; entenda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o avanço de um projeto que pode mudar radicalmente a forma como brasileiros obtêm a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta prevê o fim da obrigatoriedade da frequência em autoescolas, permitindo que os candidatos escolham como se preparar para os exames teórico e prático, que seguem obrigatórios. A medida está sendo debatida pelo Ministério dos Transportes e já provoca reações intensas no setor e entre especialistas em trânsito.

Segundo o governo, a intenção é ampliar o acesso à habilitação e reduzir os custos do processo. Estima-se que o valor total da CNH possa cair até 80%, com a dispensa da carga horária mínima de 20 horas-aula práticas e a possibilidade de formação teórica digital. Candidatos poderão se preparar por conta própria ou contratar instrutores autônomos credenciados pelos Departamentos de Trânsito estaduais.

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Para o presidente do Sindicato das Autoescolas de Belém, Sandro Hage, a proposta representa um risco grave para a segurança no trânsito e para a economia do setor. “O trânsito já é caótico e vai piorar. Sem a formação adequada, as pessoas não terão preparo. A autoescola ensina direção defensiva, segurança e noções que não se aprendem sozinho”, afirma.

Hage também contesta o argumento de que a medida beneficiaria a população de baixa renda. “Hoje já existem projetos sociais como a CNH Social e o CNH Pai D’égua que atendem quem não pode pagar. E os maiores custos são as taxas do Detran, não da autoescola”, pontua.

O sindicalista alerta ainda para o impacto econômico da medida. Segundo ele, existem mais de 15 mil autoescolas legalizadas no país, gerando cerca de 300 mil empregos diretos. “Se essa obrigatoriedade acabar, pelo menos 70% das autoescolas devem fechar. Vai ser um colapso no setor”, prevê.

Especialista vê retrocesso na formação de condutores

Na mesma linha, o bacharel em Direito e especialista em mobilidade urbana Rafael Cristo também avalia a proposta como um retrocesso. “A formação com instrutor é essencial. Sem isso, os novos motoristas podem aprender de forma errada, automatizando erros perigosos”, explica.

Cristo destaca que dirigir envolve mais do que saber operar um veículo. “É preciso entender regras de circulação, direção defensiva, trabalhar atenção e coordenação motora. O instrutor corrige vícios de direção que, sozinhos, os alunos não percebem”, afirma.

Para ele, o governo poderia investir na democratização da CNH sem eliminar a obrigatoriedade das autoescolas. “Poderiam reduzir impostos sobre veículos usados em aulas, oferecer incentivos aos instrutores e diminuir taxas dos Detrans. O que não se pode é abrir mão da formação técnica, isso impacta diretamente a segurança viária”, alerta.

Em nota oficial, o Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran-PA) informou que acompanha atentamente as discussões em nível nacional. A proposta, segundo a autarquia, permitirá que o candidato escolha como se preparar para os exames, mantendo a exigência de aprovação nas provas teórica e prática.

Instrutores autônomos também poderão ser contratados, desde que credenciados pelos Detrans. A formação desses profissionais poderá ser feita por meio de cursos digitais, conforme diretrizes da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Perspectivas e incertezas

Embora ainda em fase de estudos, a proposta acende o debate sobre os rumos da formação de condutores no Brasil. De um lado, a promessa de redução de custos e ampliação do acesso; de outro, preocupações com a segurança no trânsito e os impactos socioeconômicos para um setor que emprega milhares de pessoas.

Especialistas apontam que, caso a proposta avance, será necessário um rígido controle sobre os novos modelos de formação, além de políticas compensatórias para mitigar os efeitos negativos da mudança.